Metadados
- titulo
- LEI Nº 20.030, DE 23 DE JULHO DE 2026
- uf
- SC
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 20.030
- data
- 2026-07-23
- revogada
- false
- versao_texto
- texto anotado da ALESC
- fonte
- https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/54403
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI Nº 20.030, DE 23 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 20.030, DE 23 DE JULHO DE 2026
Procedência: Dep. Paulinha
Natureza: PL./0745/2025
DOE: 22.804, de 24/07/2026
Fonte: ALESC/GCAN.
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos Autistas de Luiz Alves (AMA Luiz Alves) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Amigos Autistas de Luiz Alves (AMA Luiz Alves), com sede no Município de Luiz Alves.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de julho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)
"ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
| ..... | ............................................................................................ | ................................... |
|---|---|---|
| LUIZ ALVES | LEIS | |
| ..... | ............................................................................................ | ................................... |
| Associação dos Amigos Autistas de Luiz Alves (AMA Luiz Alves) | ||
| ..... | ............................................................................................ | ................................... |
" (NR)