Metadados
- titulo
- LEI Nº 20.002, DE 6 DE JULHO DE 2026
- uf
- SC
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 20.002
- data
- 2026-07-06
- revogada
- false
- versao_texto
- texto anotado da ALESC
- fonte
- https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/54348
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI Nº 20.002, DE 6 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 20.002, DE 6 DE JULHO DE 2026
Procedência: Dep. Napoleão Bernardes
Natureza: PL./0122/2026
DOE: 22.790, de 06/07/2026
Fonte: ALESC/GCAN.
Declara de utilidade pública a APLAM - Associação de Praticantes de Lutas e Artes Marciais, de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a APLAM - Associação de Praticantes de Lutas e Artes Marciais, com sede no Município de Blumenau.
Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 6 de julho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)
“ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
| ..... | ............................................................................................ | ................................... |
|---|---|---|
| BLUMENAU | LEIS | |
| ..... | ............................................................................................ | ................................... |
| APLAM - Associação de Praticantes de Lutas e Artes Marciais | ||
| ..... | ............................................................................................ | ................................... |
” (NR)