Metadados
- titulo
- LEI Nº 19.998, DE 6 DE JULHO DE 2026
- uf
- SC
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 19.998
- data
- 2026-07-06
- revogada
- false
- versao_texto
- texto anotado da ALESC
- fonte
- https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/54344
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI Nº 19.998, DE 6 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 19.998, DE 6 DE JULHO DE 2026
Procedência: Dep. Altair Silva
Natureza: PL./0007/2026
DOE: 22.790, de 06/07/2026
Fonte: ALESC/GCAN.
Denomina Olvides Waldomiro Grosbelli o trecho da Rodovia Estadual SC-156, entre os Municípios de São Domingos e Mariópolis, no Paraná, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Olvides Waldomiro Grosbelli o trecho da Rodovia Estadual SC-156, entre os Municípios de São Domingos e Mariópolis/PR.
Art. 2º O Anexo II da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 6 de julho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015)
“ANEXO II
BENS PÚBLICOS – INTERMUNICÍPIOS
| ....... | ...................................................................................... | ....................................... |
|---|---|---|
| SÃO DOMINGOS E MARIÓPOLIS/PR | LEI ORIGINAL Nº | |
| ....... | ...................................................................................... | ....................................... |
| Denomina Olvides Waldomiro Grosbelli o trecho da Rodovia Estadual SC-156 entre São Domingos e Mariópolis/PR. | ||
| ....... | ...................................................................................... | ....................................... |
” (NR)