Metadados
- titulo
- LEI Nº 19.982, DE 6 DE JULHO DE 2026
- uf
- SC
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 19.982
- data
- 2026-07-06
- revogada
- false
- versao_texto
- texto anotado da ALESC
- fonte
- https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/54328
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI Nº 19.982, DE 6 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 19.982, DE 6 DE JULHO DE 2026
Procedência: Dep. Mário Motta
Natureza: PL./0708/2025
DOE: 22.790, de 06/07/2026
Fonte: ALESC/GCAN.
Denomina Aurélio Nardi o Ginásio de Esportes Carequinha, no Município de Seara, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Aurélio Nardi o Ginásio de Esportes Carequinha, no Município de Seara.
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 6 de julho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015)
“ANEXO I
BENS PÚBLICOS – INTRAMUNICÍPIOS
| ..... | ......................................................................................... | ...................................... |
|---|---|---|
| SEARA | LEI ORIGINAL Nº | |
| Denomina Aurélio Nardi o Ginásio de Esportes Carequinha. | ||
| ..... | ......................................................................................... | ...................................... |
” (NR)