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EstadualSC · Decreto

Metadados
titulo
DECRETO Nº 1.712, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
uf
SC
tipo
Decreto
numero
1.712
data
2026-09-22
revogada
false
versao_texto
texto anotado da ALESC
fonte
https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/54532
baixado_em
2026-10-15

DECRETO Nº 1.712, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.712, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Decreta Luto Oficial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado,

Considerando o profundo pesar de todo o povo catarinense em razão do acidente de helicóptero ocorrido no Município de Urubici, que causou a morte de Geraldo Antônio de Carvalho (o Rick, da dupla sertaneja Rick & Renner), Bruno Avelar, Paulo Soares, Antônio Roberto Nóbrega de Araújo e Leopoldo Barros Teixeira;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Luto Oficial em todo o território catarinense, no período de 3 (três) dias, a contar da edição deste Decreto, em sinal de pesar pela morte dos cinco ocupantes do helicóptero que caiu no Município de Urubici em 21 de setembro do corrente ano.

Art. 2º Todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado manterão Luto Oficial durante o período mencionado no art. 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 22 de setembro de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado