Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.619, DE 21 DE JULHO DE 2026
- uf
- SC
- tipo
- Decreto
- numero
- 1.619
- data
- 2026-07-21
- revogada
- false
- versao_texto
- texto anotado da ALESC
- fonte
- https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/54381
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.619, DE 21 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.619, DE 21 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 12558/2026,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de julho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...............................................................................................................................................
1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
| UNIDADE ORGANIZACIONAL | Quantidade | Código | Nível |
|---|---|---|---|
| Denominação Cargo/Função | |||
| GABINETE DO SECRETÁRIO | |||
| Assessor de Gabinete | 2 | DGS | 2 |
| Assistente de Gabinete | 1 | DGS | 3 |
| Assistente Técnico | 1 | DGI | |
| Assessor de Gabinete | 2 | FG | 2 |
| Assessor de Comunicação | 1 | DGS | 2 |
| Assessor Especial | 24 | DGS | 1 |
| Assessor Especial | 2 | FG | 1 |
| Consultor Executivo | 10 | DGE | |
| Assessor Técnico | 5 | DGS | 2 |
| Assistente de Articulação Regional | 1 | DGI | |
| Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria | 1 | FG | 2 |
| GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO | |||
| Assessor Técnico | 2 | DGS | 2 |
| Assessor Especial | 3 | DGS | 1 |
| Assessor de Redação Oficial | 2 | FG | 2 |
| Gerente de Gestão de Pessoas | 1 | FG | 2 |
| Gerente de Tecnologia da Informação | 1 | FG | 2 |
| Assessor Técnico | 2 | FG | 2 |
| Assistente Técnico | 1 | DGI | |
| DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA | |||
| Diretor de Administração e Finanças | 1 | FG | 1 |
| Gerente de Apoio Operacional | 1 | FG | 2 |
| Gerente de Administração e Finanças | 1 | FG | 2 |
| Gerente de Viagens | 1 | FG | 2 |
| Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições | 1 | FG | 2 |
| CONSULTORIA JURÍDICA | |||
| Assessor de Gabinete | 2 | DGS | 2 |
| Assistente Técnico | 1 | DGI | |
| Assessor Técnico | 2 | DGS | 2 |
| DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS | |||
| Diretor de Assuntos Legislativos | 1 | DGE | |
| Assessor Técnico Legislativo | 5 | DGS | 2 |
| Assessor Técnico Legislativo | 2 | FG | 2 |
| Assistente de Gabinete | 2 | DGS | 3 |
| Assistente de Gabinete | 1 | FG | 3 |
| Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações | 1 | DGS | 2 |
| Gerente de Decretos e Atos Administrativos | 1 | FG | 2 |
| Gerente de Mensagens e Atos Legislativos | 1 | FG | 2 |
| OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO | |||
| Ouvidor-Geral do Estado | 1 | DGE | |
| Assessor Especial | 2 | DGS | 1 |
| Assistente Técnico | 1 | DGI | |
| Gerente de Acesso à Informação | 1 | FG | 2 |
| Gerente de Análise Estratégica e Projetos | 1 | DGS | 2 |
| Assessor Técnico | 1 | DGS | 2 |
| Assistente Técnico | 1 | DGI | |
| Gerente de Gestão de Ouvidoria | 1 | DGS | 3 |
| FUNÇÕES DE CHEFIA | |||
| Supervisor | 9 | FC | 1 |
| Assistente | 4 | FC | 2 |
| Auxiliar | 3 | FC | 3 |
...............................................................................................................................................
1.19 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
| UNIDADE ORGANIZACIONAL | Quantidade | Código | Nível |
|---|---|---|---|
| Denominação Cargo/Função | |||
| GABINETE DO SECRETÁRIO | |||
| Assessor Especial | 3 | DGS | 1 |
| Assessor Especial | 1 | FG | 1 |
| Assessor de Comunicação | 1 | DGS | 2 |
| Coordenador de Consultoria Jurídica | 1 | DGS | 1 |
| Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria | 1 | FG | 2 |
| Secretário do Conselho Estadual de Turismo | 1 | FG | 3 |
| GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO | |||
| Assessor Especial | 1 | DGS | 1 |
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | |||
| Diretor de Administração e Finanças | 1 | DGS | 1 |
| Gerente de Gestão de Pessoas | 1 | FG | 2 |
| Gerente de Administração e Finanças | 1 | FG | 2 |
| Gerente de Apoio Operacional e Administração de Ativos | 1 | DGS | 2 |
| Gerente de Contratos e Convênios | 1 | FG | 2 |
| Gerente de Tecnologia da Informação | 1 | FG | 2 |
| Gerente de Prestação de Contas | 1 | FG | 2 |
| DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS | |||
| Diretor de Políticas Públicas | 1 | DGS | 1 |
| Gerente de Políticas Públicas e Governança Turística | 1 | FG | 2 |
| Gerente de Infraestrutura Turística | 1 | DGS | 2 |
| Gerente de Inteligência de Mercado | 1 | FG | 2 |
| DIRETORIA DE MARKETING E PROMOÇÃO | |||
| Diretor de Marketing e Promoção | 1 | DGS | 1 |
| Gerente de Promoção Turística | 1 | FG | 2 |
| Gerente de Marketing | 1 | DGS | 2 |
| Gerente de Captação de Recursos e Eventos | 1 | DGS | 2 |
.....................................................................................................................................” (NR)