DECRETO Nº 1.598, DE 3 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 1.598, DE 3 DE JULHO DE 2026

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 18.835, de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 10888/2026,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 3 de julho de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Ato Normativo PPA 2026AP000028

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada

28024 0230 015930 Fomentar a realização de eventos relacionados à CTI no Estado de Santa Catarina	43.350.693	21.597.500	21.753.193
28024 0230 015937 Manter e modernizar os serviços de TI e comunicação via	16.197.090	4.402.500	11.794.590
RCT
47001 0870 001058 Pensão a pessoas com deficiência grave ou profunda	130.492.572	7.000.000	123.492.572
47001 0870 015544 Pensão a pessoas com Transtorno do Espectro do	8.063.956	4.000.000	4.063.956
Autismo - TEA - nível 3
52002 0990 003562 Amortização e encargos de contratos de financiamentos	11.598.189.136	80.100.000	11.518.089.136
internos - EGE
Total	11.796.293.447	117.100.000	11.679.193.447
Recursos provenientes de superávit financeiro		116.125.873
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação	2024-2027	Alteração	Atualizada
03091 0926 014042 Serviços financeiros e encargos - FRJ	210.974.475	2.000.000	212.974.475
03091 0926 014056 Serviços terceirizados - FRJ	533.079.487	500.000	533.579.487
03091 0927 015044 Capacitação e aperfeiçoamento - FRJ	66.259.909	20.595.646	86.855.555
03091 0928 014021 Melhoria das instalações mobiliárias - FRJ	69.169.886	1.882.747	71.052.633
28024 0230 015928 Fomentar o desenvolvimento científico, tecnológico e	217.987.337	76.687.280	294.674.617
sustentabilidade socioambiental
28024 0230 015933 Fomentar o desenvolvimento de produtos/processos	172.862.780	14.460.200	187.322.980
inovativos por empresas e instituições de CTI
28024 0230 015936 Conceder bolsas para o incentivo à formação de	239.775.744	26.000.000	265.775.744
pesquisadores
47001 0870 012749 Pensão a portadores de epidermólise bolhosa	9.941.080	11.000.000	20.941.080
52002 0990 003297 Despesas centralizadas diversas - EGE	208.587.000	80.000.000	288.587.000
52002 0990 014701 Participação no capital social - CEASA	618.000	100.000	718.000
Total	1.729.255.698	233.225.873	1.962.481.571
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida	2024-2027	Alteração	Atualizada
28024 015930 Evento apoiado / unidade	565,0	30,0	595,0