Lei nº 16.545, de 07/07/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

LEI Nº 16.545, DE 7 DE JULHO DE 2026. (publicada no DOE nº 129, 2ª edição, de 7 de julho de 2026)

Institui o Programa Estadual de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas da Rede Pública Estadual do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. O Programa instituído no “caput” deste artigo poderá ser implementado nas escolas com a parceria e a cooperação técnica de pessoas jurídicas, públicas e privadas, de pessoas físicas que desejarem colaborar e do terceiro setor.

Art. 2º São objetivos do Programa Estadual de Promoção da Cultura e das Tradições Gaúchas nas Escolas:

I - ampliar o acesso à cultura, levando aos estudantes, aos professores e às comunidades inseridas nas escolas públicas estaduais a vivência e os saberes culturais e tradicionais do Rio Grande do Sul;

II - divulgar e fortalecer a cultura gaúcha, proporcionar o acesso aos bens culturais e valorizar a identidade e o orgulho de ser gaúcho;

III - desenvolver atividades que visem à difusão do patrimônio moral, cultural, artístico, recreativo e histórico de um povo que acredita e honra as suas tradições;

IV - motivar encontros da vivência escolar com as manifestações artísticas tradicionalistas desenvolvidas dentro e fora do contexto escolar;

V - promover o ensinamento da cultura e das tradições gaúchas nas escolas da rede pública estadual de ensino;

VI - proporcionar vivências artísticas e culturais que promovam a afetividade e a criatividade dos alunos com as tradições do Estado;

VII - trabalhar, em conjunto com os Centros de Tradições Gaúchas – CTGs, temas ligados à literatura, à história, à geografia, à música, à dança, à culinária, à indumentária, aos contos folclóricos e a demais atualidades culturais do Rio Grande do Sul;

VIII - promover palestras, seminários, debates ou outras atividades que busquem o conhecimento e a conscientização da comunidade escolar sobre o processo educativo como construção cultural.

Art. 3º Fica autorizada a realização de parcerias com CTGs para a implementação do Programa de que trata esta Lei.

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Art. 4º Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir sua execução.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de julho de 2026.

FIM DO DOCUMENTO

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