Decreto nº 58.995, de 06/10/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 58.995, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026. (publicado no DOE nº 195, de 8 de outubro de 2026)

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 1.180.573.343,40 (um bilhão, cento e oitenta milhões, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01012809366378 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - TCE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.100.000,00 0201.01003209376659 MANUTENCAO DA ROTINA OPERACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012207602124 REMUNERACAO DE PESSOAL - SERG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 555.643,34 0410.04033107602135 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SERG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 33.805,15 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078207894314 GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054108046782 GESTAO AMBIENTAL

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.445.000,00 0501.18012208173550 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEMA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 148.350,12 FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER 0567.18012608053569 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – FEPAM

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OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 510.000,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042108705694 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 31.008.427,91 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 12.013.439,33 0602.06042108706825 APARELHAMENTO SUSEPE

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 307.435,25 0602.06033108683520 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SUSEPE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 291,75 GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 0802.04012207716380 REMUNERACAO DE PESSOAL - GVG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 57.850,44 GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR 0804.04012208886432 REMUNERACAO DE PESSOAL - CM

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 347.177,98 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.24012208646580 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECOM

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.784,34 GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0840.04018208881108 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.177,20 0840.04018208887421 APARELHAMENTO DA DEFESA CIVIL - CP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.382.857,14 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012209126376 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ORGAO CENTRAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 1201.06012209126384 REMUNERACAO DE PESSOAL - SSP - ORGAO CENTRAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 34.948,95 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06054208045997 REAPARELHAMENTO DO COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA AMBIENTAL

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OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 1.690.000,00 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.312.000,00 1203.06018108016133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 378.466,00 1203.06018109126386 REMUNERACAO DE PESSOAL - SSP - BRIGADA MILITAR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.772,58 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018108016134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 409.664,08 1204.06012209123440 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - SSP - POLICIA CIVIL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 164.919,18 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018209126765 REMUNERACAO DE PESSOAL - SSP - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.431,97 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084609178360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 729.133.447,02 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018208016565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.000.000,00 1260.06018108019088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP

TRANSFERENCIAS A UNIAO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 125.231,60 1260.06018108016029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 6.135.737,25 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20012608603530 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SEAPI

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.770.000,00 1501.20012208606392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPI

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - FUNDO DE APOIO AO SETOR PRIMARIO

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1594.20012208606457 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEASP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 350.000,00 JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1645.23012208833560 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - JUCISRS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 300.000,00 SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 1710.16048207833712 ESPACOS LUDICOS PRIMEIRA INFANCIA

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.000.000,00 1710.16012209022118 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEHAB

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 266.643,07 1710.16033109022126 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEHAB

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.966,13 SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1783.16048107886736 REGULARIZACAO FUNDIARIA - RURAL

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000,00 1783.16048207887304 REGULARIZACAO FUNDIARIA - CP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 852.928,59 1783.16048207887352 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS - CP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 293.333,32 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012208543507 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SUPRG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.591,67 1801.26012208543515 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SELT

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.683,73 1801.26012208546024 REMUNERACAO DE PESSOAL - SELT

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.904.789,45 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036108693890 ALFABETIZA TCHE - PROGRAMA ESTADUAL DE ALFABETIZACAO EM REGIME DE COLABORACAO

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.166.700,00 1901.12036208693124 CONSOLIDACAO DO ENSINO MEDIO GAUCHO

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TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.100.000,00 1901.12036808236344 AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 11.064.000,00 1901.12036808236346 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO BASICA

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 830.000,00 1901.12033109183642 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DA EDUCACAO

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 124.875,91 1901.12036809186950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.210.159,27 1901.12012209186953 REMUNERACAO DE PESSOAL - ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DA EDUCACAO

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 168.802.884,21 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.12036408124731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 20.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036308695458 FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNICA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 750.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030208475620 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.100.000,00 2095.10030208466296 HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.300.000,00 2095.10030208478065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 27.495.534,86 2095.10030108476254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 540.000,00

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2095.10030508336277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.782.368,11 2095.10030408339048 VIGILANCIA SANITARIA

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.000.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024307804367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 195.319,24 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2178.08024307832000 CRIANCA FELIZ

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 40.141,46 2178.08012207808092 APOIO TECNICO E FINANCEIRO AO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CEAS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 7.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 800,00 2178.08024507808099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E BOLSA FAMILIA

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 60.399,17 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 29.708,05 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO 2204.20060707785426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI

OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 8.400.000,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069508162041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO RS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 15.000.000,00 2301.23069508163109 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E INOVACAO EM TURISMO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.313.480,00 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 16.779.779,64 2301.23069508167404 INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 61.673,70 SECRETARIA DA MULHER - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 2410.14012209456585 REMUNERACAO DE PESSOAL - SDM

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 217.755,85 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027209078558 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV - SSP CIVIL

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 850.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.06012608073511 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – DETRAN

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 10.000.000,00 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2551.19057107744332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 1.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.04012207973580 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEDUR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 46.084,48 2601.04012207976588 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDUR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 833.804,04 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27012208796448 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 295.051,06 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012208806308 REMUNERACAO DO PESSOAL - DPE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.350.000,00 3001.03012208806808 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - DPE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 3001.03012208806853 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DPE

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 470.000,00 3001.03033108806860 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DPE

OUTROS RECURSOS VINCULADOS 2.800.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 3101.20012208772153 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SDR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 441.803,99

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3101.20012208772144 REMUNERACAO DE PESSOAL - SDR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.123.850,82 SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 3201.11012208626576 REMUNERACAO DE PESSOAL - STDP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 216.080,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084609388325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 48.651.295,00

TOTAL: 1.180.573.343,40

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - RECEITAS FCVS - COHAB - Recurso 1107 - 200 3.000.000,00 II) Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF MDS/FEAS PBF - Recurso 1789 - 200 67.399,17 III) Pela previsão de ARRECADACAO - TR FNAS-IGDSUAS - Recurso 2117 - 200 7.833,85 IV) Pela previsão de ARRECADACAO - TR FNAS-P CRIANCA FELIZ - Recurso 2720 - 200 40.141,46

V) Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF FNAS-FEAS MEDIDA P - Recurso 3051 - 200 22.674,20 VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV PRISIONAL 919063/21 - Recurso 3022 - 210 2.425.928,83 VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV PRISIONAL 919220/21 - Recurso 3023 - 210 9.587.510,50 VIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV.CNPQ/FAPERGS 3700-20 - Recurso 7173 - 210 1.000.000,00 IX) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV INEP-SSP 941770/2023 - Recurso 7918 - 210 5.771,81

X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - OUTROS REC NAO VINCULADOS - Recurso 0017 - 400 777.784.742,02 XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC OPERAC-FEASP - Recurso 0141 - 400 350.000,00 XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 0292 - 400 11.894.000,00 XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 0295 - 400 1.100.000,00 XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDETUR - Recurso 1190 - 400 31.779.779,64 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF FNS-FES EM.BANCADA - Recurso 2319 - 400 213.265,07 XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF FNS-FES EM.COMISSA - Recurso 2321 - 400 198.698,16 XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC - TR SUS - ATENCAO BAS - Recurso 2755 - 400 540.000,00 XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC-TR SUS-MEDIA E ALTA CO - Recurso 2756 - 400 27.083.571,63 XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2757 - 400 2.782.368,11 XX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7000 - 400 20.000,00 XXI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV INEP-SSP 941770/2023 - Recurso 7918 - 400 119.459,79

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XXII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 8000 - 400 300.000,00 XXIII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003209373866 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE JURISDICIONADOS E SOCIEDADE EM GERAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 0201.01003209376304 MANUTENCAO E EXPANSAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC)

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.050.000,00 SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.445.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054107785862 IMPLEMENTACAO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS

OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 8.990.000,00 0501.18054108046782 GESTAO AMBIENTAL

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.312.000,00 0501.18054107787321 IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS - CP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.382.857,14 FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER 0567.18012208054325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEPAM

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 510.000,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06012208686385 REMUNERACAO DE PESSOAL - SUSEPE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.394.276,10 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06042208703667 APARELHAMENTO SUSEPE - FUNDOPEN

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 307.435,25 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012609123444 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SSP - ORGAO CENTRAL

http://www.al.rs.gov.br/legis 9

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018107982168 BRIGADA MILITAR NA OPERACAO RS VERAO TOTAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 378.466,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018107982169 POLICIA CIVIL NA OPERACAO RS VERAO TOTAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 409.664,08 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084609178360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 69.225.085,11 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018208015930 CONSTRUCAO E REFORMA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.000.000,00 1260.06012609123787 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - POLICIA CIVIL/FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 6.135.737,25 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20060908595424 MANUTENCAO DAS CERTIFICACOES SANITARIA ANIMAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.770.000,00 1501.20060807781877 PATRULHA AGRICOLA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 1501.20012808603753 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SEAPI

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 1501.20012608593893 AGRICULTURA COM ACESSO DIGITAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 1501.20060808323940 APOIO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 1501.20060808323984 APOIO A FEIRAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 1501.20060908596560 SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SAUDE ANIMAL

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1783.16048207885415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000,00 1783.16048207887304 REGULARIZACAO FUNDIARIA - CP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 852.928,59 1783.16048207887352 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS - CP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 293.333,32 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036108693890 ALFABETIZA TCHE - PROGRAMA ESTADUAL DE ALFABETIZACAO EM REGIME DE COLABORACAO

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.166.700,00 1901.12036209182268 REMUNERACAO DE PESSOAL - ENSINO MEDIO

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 60.000.000,00 1901.12036109182275 REMUNERACAO DE PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES INICIAIS

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 60.000.000,00 1901.12036109182287 REMUNERACAO DE PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES FINAIS

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 54.137.919,39 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036308236181 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO PROFISSIONAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 750.000,00 1953.12036308236716 AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNICA

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.100.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030108476254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.300.000,00 2095.10030107836292 PIM - QUALIFICACAO DA GESTAO

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000.000,00 2095.10030208479148 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - UPAS E PRONTOS ATENDIMENTOS MUNICIPAIS

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TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.100.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024307803181 REORDENAMENTO FISICO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 195.319,24 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069508167449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 61.673,70 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.99999709078408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 850.000,00 PREVIDENCIÁRIO) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.06012208013604 PROGRAMA CNH SOCIAL

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 10.000.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012208806391 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DPE

OUTROS RECURSOS VINCULADOS 2.800.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA 3088.03012608802116 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – FADEP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 310.000,00 3088.03012208806755 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DPE/FADEP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 160.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 3101.20012808772149 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SDR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 3101.20012608772152 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SDR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 85.000,00 3101.20012208772153 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SDR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 31.287,43 3101.20060808752309 PROGRAMA ESTADUAL DE COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR GAUCHA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00

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3101.20018208752768 FUNDO ROTATIVO DE EMERGENCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - FREAF

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 3101.20060808755952 APOIO E FOMENTO AO COOPERATIVISMO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060808753755 SUBVENCAO ECONOMICA PARA CADEIAS DA AGRICULTURA FAMILAR

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 3176.20060808753758 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 3176.20060608755956 APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 3176.20060608756676 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LEITE E DA PECUARIA FAMILIAR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.520,00 3176.20060608326710 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DE BASE ECOLOGICA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 234.996,56 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO DE TERRAS DO RGS 3197.20060608766675 QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA BASICA E PRODUTIVA DOS ASSENTAMENTOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00

TOTAL: 1.180.573.343,40

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de outubro de 2026.

FIM DO DOCUMENTO

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