Decreto nº 58.967, de 11/09/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 58.967, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. (publicado no DOE nº 177, de 14 de setembro de 2026)

Altera o Decreto nº 58.761, de 6 de maio de 2026, que dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de São Miguel das Missões/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 58.761, de 6 de maio de 2026, que dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de São Miguel das Missões/RS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Igineo Romeu Ko’ẽju em Escola Estadual Indígena de Educação Básica Igineo Romeu Ko’ẽju, localizada no Município de São Miguel das Missões/RS, pertencente à 14ª Coordenadoria Regional de Educação.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,11 de setembro de 2026.

FIM DO DOCUMENTO

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