Decreto nº 58.956, de 11/09/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 58.956, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. (publicado no DOE nº 177, de 14 de setembro de 2026)

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 1.112.185.232,87 (um bilhão, cento e doze milhões, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078207893158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 9.795.953,70 0435.26012208974239 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DAER

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 1.300.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18024408041035 MELHORES AMIGOS - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 0501.18012208176331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES NA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/1997 1.467.261,89 0501.18054108046782 GESTAO AMBIENTAL

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DE OUTRAS ENTIDADES 57.310,40 FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER 0567.18012208054325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEPAM

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 1.700.000,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO 0601.06012208686836 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - SSPS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.888.801,88 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE

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0602.06042108705694 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.008.938,13 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 2.700.000,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06042108705695 REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.749.999,93 GOVERNO DO ESTADO 0801.04012207936359 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - CC

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00 GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 10.000.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012208936420 APOIO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - MP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000.000,00 MINISTERIO PUBLICO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO MP 0979.03012208929024 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO MINISTERIO PUBLICO

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.250.000,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018108013055 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA BRIGADA MILITAR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.146.995,90 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018108011011 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.430,00 1204.06018108013057 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA POLICA CIVIL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 690.717,29 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018208016131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS 1339.04012207924549 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - AGERGS

OUTROS RECURSOS VINCULADOS 800.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012609252080 CONVENIO CONFAZ

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS MUNICÍPIOS 2.300.000,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS MUNICÍPIOS 26.264.386,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20060908595958 DEFESA ANIMAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 249.204,69 1501.20060908595963 DEFESA VEGETAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00 1501.20012208606392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPI

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 74.121,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL 1502.20012208606763 APOIO ADMINISTRATIVO QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-PEEAB

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 440.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20069208313035 BARRAGEM DO CAPANE

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 235.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.10033108304064 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - IRGA

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 350.000,00 JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1645.10033108844716 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS- IPE SAUDE - JUCISRS

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 70.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012808543838 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS – SELT

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.483,85 1801.26078108525750 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 941.949,61 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.12036407741071 PROJETO DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036308695458 FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNICA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030208472242 INVERNO GAUCHO COM SAUDE NA ATENCAO ESPECIALIZADA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000.000,00 2095.10030308473275 OPERACIONALIZACAO E MANUTENCAO DOS HEMOCENTROS

OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 2.275.000,00 2095.10030508336277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 780.000,00 2095.10030208466296 HOSPITAL PSIQUIATRICO SAO PEDRO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 2095.10030308476286 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000.000,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.06024308223292 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE INTERNACAO - FASE

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 620.556,79 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 2201.16012209306089 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SOP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2440.09012209078310 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IPE PREV

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 404.300,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN

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2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2877.14042208265817 PROJETO DE ACOES INTEGRADAS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 240.000,00 SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 3201.11033408201079 FOMENTO E INCENTIVO A CRIACAO E FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS EM ECONOMIA - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 75.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084609382036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 570.967.821,81 3303.10084609388465 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SAUDE

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 500.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 99.500.000,00 3303.28084609388466 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - SAUDE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00 3303.12084609388476 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EDUCACAO

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.000.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 297.000.000,00 3303.12012209388477 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - EDUCACAO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000.000,00

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TOTAL: 1.112.185.232,87

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - REC VINCULADAS AO FRMP - Recurso 0164 - 200 935.234,11 II) Pela previsão de ARRECADACAO - PRO-RESILIENCIA 2026 CRON - Recurso 0328 - 200 971.967.821,81 III) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO EST DEF CIV FUNDEC - Recurso 2313 - 200 3.852.687,65 IV) Pela previsão de ARRECADACAO - TERMO COMPROM PAC MT-SLT - Recurso 2814 - 200 61.495,99

V) Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF ONG UNDER 2 - SEMA - Recurso 3013 - 200 5.076,23 VI) Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF MIDR PONTE RIO TAQ - Recurso 3021 - 200 222.372,53 VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C 906-2016 CONFAZ- SEFAZ - Recurso 2712 - 210 28.564.386,00 VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FRMP - Recurso 0164 - 400 314.765,89 IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC SERV SAUDE-SUS - Recurso 0182 - 400 2.275.000,00

X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FRE AVANCAR PRIVAT CORSAN - Recurso 0268 - 400 1.888.801,88 XI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO ESP PETROLEO ESTADO - Recurso 0294 - 400 1.467.261,89 XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO EST DEF CIV FUNDEC - Recurso 2313 - 400 6.147.312,35 XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TERMO COMPROM PAC MT-SLT - Recurso 2814 - 400 880.453,62 XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF ONG UNDER 2 - SEMA - Recurso 3013 - 400 52.234,17 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF MIDR PONTE RIO TAQ - Recurso 3021 - 400 9.573.581,17 XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV PRISIONAL 919220/21 - Recurso 3023 - 400 2.700.000,00 XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7000 - 400 620.556,79 XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 8000 - 400 70.000,00 XIX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078207894315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE

OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 1.300.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054108041125 APOIO AOS CENTROS DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 0501.18012208176331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 76.614,30 FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER 0567.18012208054325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEPAM

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OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 1.700.000,00 GOVERNO DO ESTADO 0801.04012207993945 RS SEGURO - SISTEMATICA DE GOVERNANCA

TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 466.165,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012208932101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000.000,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018108011011 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41.430,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018207982172 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NA OPERACAO RS VERAO TOTAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084609178360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 34.983.871,95 AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RS 1339.04013007612174 REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DA AREA DO SANEAMENTO

OUTROS RECURSOS VINCULADOS 800.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20013108602224 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEAPI

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 74.121,00 1501.20060908595424 MANUTENCAO DAS CERTIFICACOES SANITARIA ANIMAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 440.000,00 1501.20012208606392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPI

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 329.204,69 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20012208313369 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA - IRGA

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 235.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20027308308838 ENCARGOS COM INATIVOS DO IRGA - COMPLEMENTAR AO RGPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 350.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012208546025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SELT

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.483,85 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.12036407741071 PROJETO DE EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036308236718 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO PROFISSIONAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10057108483262 CDCT - DESENVOLVIMENTO DE NOVAS METODOLOGIAS DE DIAGNOSTICO MOLECULAR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00 2095.10030508336277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 580.000,00 2095.10030208476284 ASSISTIR - PROGRAMA DE INCENTIVOS HOSPITALARES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000.000,00 2095.10030308476182 REGULARIZACAO DE SEQUESTROS JUDICIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000.000,00 2095.10030308476287 ASSISTENCIA FARMACEUTICA

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.000.000,00 2095.10030107836292 PIM - QUALIFICACAO DA GESTAO

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 2201.04012209292260 ADEQUACAO DE PREDIOS ESTADUAIS AS NORMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 2201.16013109302562 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SOP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2440.09012209073942 AMPLIACAO E APERFEICOAMENTO DA INFRAESTRUTURA – IPE PREV

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 404.300,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN 2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2877.14042208265817 PROJETO DE ACOES INTEGRADAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 240.000,00 SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 3201.11033408201079 FOMENTO E INCENTIVO A CRIACAO E FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS EM ECONOMIA - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 75.000,00

TOTAL: 1.112.185.232,87

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de setembro de 2026.

FIM DO DOCUMENTO

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