Decreto nº 58.953, de 08/09/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 58.953, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026. (publicado no DOE nº 173, 2ª edição, de 8 de setembro de 2026)

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 631.084.624,99 (seiscentos e trinta e um milhões, oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01012809366378 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - TCE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00 0201.01003209376659 MANUTENCAO DA ROTINA OPERACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012207602124 REMUNERACAO DE PESSOAL - SERG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 906.617,89 0410.04033107602135 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SERG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 44.431,67 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26012208973503 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DAER

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.065.910,00 0435.26012208974547 REMUNERACAO DE PESSOAL - DAER

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.714.405,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26033108984058 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS- IPE SAUDE - DAER

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.694.291,00 0435.28084608988423 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - DAER

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.810,00

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18012208173550 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEMA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 21,47 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06033108683520 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SUSEPE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 291,75 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO 0633.28084608666834 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - SSPS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.000.000,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06042108708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 3.000.000,00 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 0701.02012609113902 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – JME

RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 231.523,01 0701.02006109116219 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS - JME

RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 360.450,00

RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 585.406,25 GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 0802.04012207716380 REMUNERACAO DE PESSOAL - GVG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 109.040,96 GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR 0804.04012208886432 REMUNERACAO DE PESSOAL - CM

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 737.170,75 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.24012208646580 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECOM

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.028,18 ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - ENCARGOS GERAIS DO ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS 0837.04033108144667 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - EDP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00 0837.28084608148432 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - EDP

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000,00 0837.28084608144668 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - EDP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13012208994254 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDAC

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 1101.13039208575541 AMPLIACAO DO ACESSO A BENS CULTURAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 1101.13039108585837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.000,00 FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE 1157.13012208563637 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - FOSPA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 790.958,17 1157.13012208564062 REMUNERACAO DE PESSOAL - FOSPA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.524.415,75 FUNDACAO TEATRO SAO PEDRO 1166.13039208574151 PAUTA DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 350.000,00 SECRETARIA DA CULTURA - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1174.13039208579074 FOMENTO A CULTURA

OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 5.895.496,23 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018108016826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.275.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018209126765 REMUNERACAO DE PESSOAL - SSP - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.539,97 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018108013914 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 243.772,52 1260.06018108016029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP

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OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS MUNICÍPIOS 12.000,00 1260.06018108019089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS MUNICÍPIOS 58.000,00 1260.06012609123716 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - ORGAO CENTRAL/ FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.929.800,00 1260.06018208016565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 4.660.139,24 1260.06018108016566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BRIGADA MILITAR/FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.375.519,11 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012208733607 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SPGG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 77,90 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS 1309.04012608732032 GESTAO DE TIC E DIGITAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 558.783,20 1309.04012607752097 SUITE DE ESCRITORIO E PRODUTIVIDADE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 287.703,78 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ASSISTENCIA MEDICA 1341.10030207853865 ASSISTENCIA A SAUDE - PAGAMENTO DETERMINADO POR SENTENCA JUDICIAL

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04033109253592 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEFAZ

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 92,81 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012209256805 GESTAO DO FUNSEFAZ - DEPAD

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.501.054,66 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20012208606456 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEAPI

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.272,41 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20012208312307 PATROCINIOS - IRGA

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OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 750.000,00 1538.20057308324019 ASSISTENCIA TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - FUNDO PARA A CONVERGENCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL 1560.20060808325971 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.267.652,05

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 118.676,99 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1601.23012608283538 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEDEC

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.000,00 JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1645.28084608848443 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - JUCISRS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 10.000,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26012208543507 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SUPRG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 21.064,17 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036808693662 FOMENTO A PESQUISA, INOVACAO, CULTURA E ESPORTE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 520.000,00 1901.12036807793956 MATERIAL PEDAGOGICO DE APOIO AOS ESTUDANTES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 205.247.605,00 1901.12036808693985 UNIFORME PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.432.781,00 1901.12036807796085 TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 12.900.000,00 1901.12036708696754 PARCERIAS COM ENTIDADES PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 12.900.000,00 1901.12036808236344 AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 13.084.679,00 1901.12036809186950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA

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TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.302.533,06 1901.12012209186953 REMUNERACAO DE PESSOAL - ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DA EDUCACAO

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 139.082.947,47 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.12036408124731 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA-UERGS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 686.000,00 1950.12036408123562 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - UERGS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 280.000,00 1950.12036408123563 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - UERGS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.100.000,00 1950.12036408123564 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - UERGS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00 1950.12036408124265 REMUNERACAO DE PESSOAL - UERGS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.000.000,00 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. 1950.28084608134601 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - UERGS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.630.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036308695458 FORMACAO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNICA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 220.000,00 FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH 1955.12012208504286 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FADERS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2033.10033109202696 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - SES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10012509036728 SISTEMA ESTADUAL DE AUDITORIA DO SUS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 279.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08024307832206 FORTALECIMENTO DE FAMILIAS COMPOSTAS POR GESTANTES E/OU CRIANCAS NA PRIMEIRA INFANCIA

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 480.000,00 2101.08033407802202 INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 2201.16012209302541 REMUNERACAO DE PESSOAL - SOP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.320,96 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069508152050 REMUNERACAO DE PESSOAL - SETUR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.400.000,00 SECRETARIA DA MULHER - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 2410.14012209456585 REMUNERACAO DE PESSOAL - SDM

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 234.499,21 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.09027209078378 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - SSP - MILITAR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 21.500.000,00 2440.09027209078335 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DAER

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 7.609.000,00 2440.09027209078339 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - AGERGS

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 773.200,00 2440.09027209078344 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - DETRAN

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 2.468.000,00 2440.09027209078601 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ENCARGOS - JUCISRS

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 376.000,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.09027209078406 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV - CIVIL - PE, EXCETO SE/SES/SSP

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 10.000,00 2440.09027209078527 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV CIVIL - SE

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RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 200.000,00 2440.09027209078528 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV CIVIL - SES

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 50.000,00 2440.09027209078558 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS - FUNDOPREV - SSP CIVIL

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 400.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.06012208072323 PATROCINIO - DETRAN/RS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00 SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19012207966473 REMUNERACAO DE PESSOAL - SICT

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 17.253,84 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.15045107643970 SISTEMAS DE PROTECAO CONTRA CHEIAS

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 8.504.305,16 2601.04012207973580 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEDUR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.163,51 2601.04012207976588 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDUR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.731.978,32 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14012209062139 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA-ESTRUTURA - SJCDH

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 410.000,00 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081208781050 IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E LAZER - EP

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 2901.27036808783676 CONTRATURNO ESCOLAR NO CETE

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS. 200.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012208806853 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DPE

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 150.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 3101.20060608756679 DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA FAMILIAR E DA PESCA

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 86.000,00 3101.20012208772144 REMUNERACAO DE PESSOAL - SDR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.688.941,57 SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO 3280.11033408202042 FUNDO PARA POLITICAS DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E MANUTENCAO DO SINE – FUNTRAB

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084609388345 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - EXTINTA SUPRG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 650.000,00 3301.28027309388549 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - EFE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.10084609388465 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SAUDE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.800.000,00 3303.12084609388619 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EDUCACAO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000.000,00 3303.28084609382036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000.000,00

TOTAL: 631.084.624,99

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - TR LEI ALDIR BLANC II-CII - Recurso 2334 - 200 5.867.532,90 II) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV.MCID-SEDURB 22-2025 - Recurso 2332 - 210 8.504.305,16 III) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV.GUAIBA/SSP-RS 849/20 - Recurso 2414 - 210 70.000,00 IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC TESOURO-LIVRES - Recurso 0001 - 400 21.500.000,00

V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR LEI ALDIR BLANC II-CII - Recurso 2334 - 400 27.963,33 VI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP- SSP 904962/202 - Recurso 2868 - 400 243.772,52 VII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA PC - Recurso 2937 - 400 1.275.000,00 VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONTRAP TESOURO-FUNTRAB - Recurso 5238 - 400 30.000,00 IX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 8000 - 400 10.000,00

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X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - RPPS - PLANO FINANCEIRO - Recurso 8500 - 400 11.226.200,00 XI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003209376402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00 SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012607602136 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SERG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.498,77 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26012208973504 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DAER

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 21.780.315,00 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ENCARGOS GERAIS DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.28084608988327 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - DAER

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.715.101,00 FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER 0567.18012208054325 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - FEPAM

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 21.530,06 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO 0601.06012608682156 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SSPS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.378,56 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06012608683526 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SUSEPE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.328,36 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06042108708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 3.000.000,00 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 0701.02012609113902 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – JME

RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 1.177.379,26 GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 0802.04012607713598 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – GVG

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 269,01 GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO 0811.04012608643617 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SECOM

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 29.559,00 ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - ENCARGOS GERAIS DO ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS 0837.28084608148401 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - EDP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 143.000,00 GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 29.162,35 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13012608993629 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SEDAC

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.490,52 1101.13039108582189 SUSTENTABILIDADE ENERGETICA DAS INSTITUICOES CULTURAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 1101.13039108583601 ACOES PARA A PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 1101.13039208673602 FOMENTO A CADEIA CRIATIVA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 1101.13039208575836 APOIO A EVENTOS CULTURAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018108016133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 366.343,44 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS 1205.06018308012984 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.244,92 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06012609123448 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SSP - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 33.039,46 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084609178360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 139.587.276,27 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06012609123789 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR/FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 4.660.139,24 1260.06018108013815 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA BRIGADA MILITAR / FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.375.519,11 1260.06012208019083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.929.800,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012208742256 GESTAO DA GOVERNANCA CONTRATUAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00 1301.04012808732264 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SPGG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00 1301.04012208732353 PATROCINIO SPGG

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 450.000,00 1301.04012207992698 GERENCIAMENTO DO TUDOFACIL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.500.000,00 1301.04012208713091 ICONICIDADES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00 1301.04012207853454 CREDENCIAMENTO SERVICOS DMEST

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.978.218,00 1301.04012207753931 CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 774.000,00 1301.04012207953951 PESQUISA SOCIOECONOMICA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00 1301.04012807854730 ESCOLA DE GOVERNO

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.852.669,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS 1309.04012207752084 GESTAO DE TRANSPORTE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1341.10012207874425 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IPE SAUDE

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA - SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL 1404.04012208193373 RECEITA CERTA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012209256805 GESTAO DO FUNSEFAZ - DEPAD

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.501.054,66 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20013108314079 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - IRGA

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 750.000,00 1538.20057308324019 ASSISTENCIA TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1601.23012208286274 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDEC

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 24.000,00 SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 1710.16012609022128 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEHAB

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.749,98 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036208253391 PROGRAMA TODO JOVEM NA ESCOLA

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 12.900.000,00 1901.12036807796085 TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA EDUCACAO BASICA

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 12.900.000,00 1901.12036808236093 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO BASICA

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000.000,00 1901.12036209182268 REMUNERACAO DE PESSOAL - ENSINO MEDIO

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 63.084.679,00 1901.12036109182275 REMUNERACAO DE PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES INICIAIS

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000.000,00 1901.12036109182287 REMUNERACAO DE PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES FINAIS

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 49.385.480,53 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036308236181 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO PROFISSIONAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 740.000,00 FUNDACAO DE ARTICULACAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH 1955.12024208264268 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA - PCD E A PESSOA COM ALTAS HABILIDADES - PCAH

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 90.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10012109036283 PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DO SUS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 279.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08012208496375 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 257.268,56 2101.08033407802202 INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 2101.08033308242204 JOVEM APRENDIZ

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 2101.08036607802205 ACOES DE PROMOCAO DA POLITICA DA JUVENTUDE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 2101.08036608432305 CENTRO DE REFERENCIA PARA A JUVENTUDE

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 2101.08024407802306 FAMILIA GAUCHA

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00

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2101.08013108492711 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEDES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 2101.08024508873024 AUXILIO EMERGENCIAL RS - SEDES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 2101.08012608493686 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEDES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 269,01 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.06012608443689 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – FASE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 38.239,88 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2178.08024507801975 COFINANCIAMENTO DE SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 280.000,00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 2201.16012609303491 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SOP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.487,53 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPREV CIVIL 2440.99999709078408 RESERVA FUNDOPREV - CIVIL RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 660.000,00 PREVIDENCIÁRIO) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 2444.06012208074279 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DETRAN/RS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.000,00 SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19057307813477 DESENVOLVIMENTO DE CONDICOES PROPICIAS PARA O ECOSSISTEMA DE INOVACAO GAUCHO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 145.000,00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.04012207976572 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDUR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 230,72 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14013109062142 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SJCDH

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL SOBRE DROGAS - FUNED 2874.14024408263885 PROGRAMA RS SEM DROGAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 210.000,00 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27012608793633 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 615,00 2901.27081208785996 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER E A FORMACAO E QUALIFICACAO DE ATLETAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.537,76 2901.27081208781049 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER E A FORMACAO E QUALIFICACAO DE ATLETAS -EP

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 2901.27081208783006 REESTRUTURACAO DO ESPORTE GAUCHO - TODOS NO JOGO

TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE 200.000,00 RECEITAS. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA 3088.03012208808112 APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA - FADEP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 150.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 3101.20012608772152 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SDR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.977,12 3101.20060608756679 DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA FAMILIAR E DA PESCA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 86.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084609388325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.650.000,00 3301.04012309386602 PAGAMENTO DE RENDIMENTO DO SIAC

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084609382036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.000.000,00 3303.10084609388465 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SAUDE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.800.000,00

TOTAL: 631.084.624,99

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de setembro de 2026.

FIM DO DOCUMENTO

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