Metadados
- titulo
- Decreto nº 58.948, de 01/09/2026
- uf
- RS
- tipo
- Decreto
- numero
- 58948
- data
- 2026-09-01
- ementa
- ALTERA O DECRETO Nº 39.271, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa (pode conter texto compilado)
- fonte
- https://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100018.asp?Hid_IdNorma=77389&Texto=&Origem=1
- arquivo
- https://ww3.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/DEC%2058.948.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 58.948, de 01/09/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 58.948, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. (publicado no DOE nº 170, de 2 de setembro de 2026)
Altera o Decreto nº 39.271, de 9 de fevereiro de 1999, que aprova o Estatuto da Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído o parágrafo único ao art. 8º do Decreto nº 39.271, de 9 de fevereiro de 1999, que aprova o Estatuto da Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, com a seguinte redação:
Art. 8º... ...
Parágrafo único. Na hipótese de vacância do cargo de Diretor-Superintendente, caberá ao Diretor Administrativo o exercício temporário de suas atribuições.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de setembro de 2026.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis