Decreto nº 58.909, de 07/08/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 58.909, DE 7 DE AGOSTO DE 2026. (publicado no DOE nº 153, de 10 de agosto de 2026)

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 512.089.050,69 (quinhentos e doze milhões, oitenta e nove mil, cinquenta reais e sessenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18012208176331 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEMA

TRANSFERENCIAS A UNIAO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 5.927.793,21 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06018308703854 QUALIFICACAO E INOVACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA PRISIONAL

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 275.775,15 0602.06042108705694 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.909.131,79 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 66.709,21

TRANSFERENCIAS A UNIAO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 681.751,62 0602.06042108703849 INCLUSAO SOCIAL E REINTEGRACAO DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 236.710,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06042108705695 REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 185.387,70 0696.06042108708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN

TRANSFERENCIAS A UNIAO TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN 180,92 GOVERNO DO ESTADO 0801.04039107946111 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA GOVERNADORIA

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 728.300,00 GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 3.500.000,00 0840.04018208881108 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00 0840.04018208888095 APARELHAMENTO DA DEFESA CIVIL

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 445.196,62 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039108583514 FORTALECIMENTO DA CULTURA NO INTERIOR DO ESTADO DO RS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 2.634.987,49 1101.13039208575836 APOIO A EVENTOS CULTURAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00 1101.13012208994254 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDAC

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 1101.13039108586815 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DAS INSTITUICOES CULTURAIS DO ESTADO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06012209126376 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - ORGAO CENTRAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018108011010 CONSTRUCAO, REFORMAS E APARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.165,75 1203.06018108015876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 500.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018108016826 APARELHAMENTO POLICIA CIVIL

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TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 258.154,08 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 46.692,15 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06018208016827 REAPARELHAMENTO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 131.805,77

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 666.432,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084609178411 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV MILITAR - SSP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 32.000.000,00 1233.28084609178554 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - SSP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000.000,00 1233.28084609178555 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP CIVIL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018108019088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 3.566,98 1260.06018108019089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 1.500.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012807854730 ESCOLA DE GOVERNO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS 1309.04012207852096 SISTEMAS DE GESTAO DE PESSOAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.100,00 1309.04012208733864 SERVICOS DO CAE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.407.865,46 1309.04012207943937 PROJETOS ESTRUTURANTES DO CAE - TRANSVERSAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.184.242,54 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20069208322776 PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO ARROZ SEMENTE

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OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000.000,00 1538.20012208314351 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - IRGA

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.100.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - ENCARGOS GERAIS DO INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.28084608302773 OUTRAS CONTRIBUICOES PATRONAIS - IRGA

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 600.000,00 SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 1710.16012209022129 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEHAB

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.000,00 SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1783.16048207885415 PRODUCAO DE ACOES HABITACIONAIS

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.400.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036209182268 REMUNERACAO DE PESSOAL - ENSINO MEDIO

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.600,00 1901.12033109182271 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - ENSINO MEDIO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.400,00 1901.12036808236346 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO BASICA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.375,40 1901.12012209186953 REMUNERACAO DE PESSOAL - ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DA EDUCACAO

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 250.800,00 SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2033.10084609208322 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 48.500.000,00 2033.10084609208422 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV - CIVIL - SES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030208472261 APOIO A MANUTENCAO DE SERVICOS DA REDE ESPECIALIZADA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.000.000,00 2095.10030208473088 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA DA REDE HOSPITALAR

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000.000,00 2095.10030508483647 REDUCAO DAS DOENCAS INFECTOCONTAGIOSAS

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.800.000,00 2095.10030508336277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.567.906,48 2095.10030208478065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.894.559,78 2095.10030208478072 ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000.000,00 2095.10030208478526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 2095.10030408339048 VIGILANCIA SANITARIA

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.200.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08024507801103 PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 2101.08024507805779 PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.750.000,00 FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL 2159.11024407804235 ACOES DE INCLUSAO SOCIAL E ATENDIMENTO AO VIDA CENTRO HUMANISTICO

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 15.000.000,00 SECRETARIA DA MULHER - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 2410.14042208265757 REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS

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RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.521.473,65 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.09027209078442 COMPENSACAO PREVIDENCIARIA

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 50.000,00 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2551.19057107744332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 84.025,28 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.581.068,70 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.15012707643408 APERFEICOAMENTO DO PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 86.816,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN 2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081208783034 REFORMA E MODERNIZACAO DO CETE

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 6.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 3101.20012208772144 REMUNERACAO DE PESSOAL - SDR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 320.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060608757347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 48.979,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084609388325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 163.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084609382036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000.000,00

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000.000,00

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3303.28084609388466 SENTENCAS JUDICIARIAS/RPVS - TJ/TRT/TRF - SAUDE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 3303.12084609388476 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - EDUCACAO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 3303.28084609388552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EFE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084409382649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.000.000,00

TOTAL: 512.089.050,69

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) ANULACAO DE RESTOS - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 600 24.600.000,00 II) Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 200 18.912.705,72 III) Pela previsão de ARRECADACAO - RECEITAS FCVS - COHAB - Recurso 1107 - 200 1.400.000,00 IV) Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF EMEN 202642710013 - Recurso 2444 - 200 500.000,00

V) Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF EMEN 202642710013 - Recurso 2445 - 200 258.154,08 VI) Pela previsão de ARRECADACAO - TR FUNDOPEN-MJ 1414-2016 - Recurso 2715 - 200 180,92 VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C FNS-SEHABS TC PAC 152 - Recurso 2255 - 210 326.826,29 VIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV. MJSP/SSP 989752/25 - Recurso 2427 - 210 1.500.000,00 IX) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV.C/RSC 5814-2024 - Recurso 2466 - 210 2.634.987,49

X) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV BACEN- SSP 50179 - Recurso 2871 - 210 3.566,98 XI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FESTA UVA - SSP - Recurso 2985 - 210 2.097,96 XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PG PREC-ART 97; & 6 EC62 - Recurso 0007 - 400 80.000.000,00 XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - PG PREC-ART97; & 8; EC62 - Recurso 0008 - 400 15.000.000,00 XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 400 119.487.294,28 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - C FNS-SEHABS TC PAC 152 - Recurso 2255 - 400 5.600.966,92 XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO EST DEF CIV FUNDEC - Recurso 2313 - 400 3.500.000,00 XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TE EMENDA 42710010 - CM - Recurso 2317 - 400 445.196,62 XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF FNS-FES EM.BANCADA - Recurso 2319 - 400 1.636.675,34 XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF FNS-FES EM.COMISSA - Recurso 2321 - 400 1.257.884,44

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XX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - BC-TR SUS-VIGILANCIA SAUD - Recurso 2757 - 400 6.567.906,48 XXI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SEAPEN 905118 - Recurso 2841 - 400 236.710,00 XXII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONVENIO MJSP- SJCDH 9365 - Recurso 2919 - 400 275.775,15 XXIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA PC - Recurso 2937 - 400 46.692,15 XXIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA CBM - Recurso 2939 - 400 131.805,77 XXV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV MJSP-SSP 905636/20 - Recurso 2970 - 400 681.751,62 XXVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7000 - 400 84.025,28 XXVI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.581.068,70 DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078207893160 CONSERVACAO DE RODOVIAS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 0435.26012608973506 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – DAER

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00 0435.26078207893715 GESTAO DO TRANSPORTE COLETIVO - GTC

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 432.852,36 0435.26012208974239 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - DAER

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.359.255,64 0435.26012108974728 APOIO AO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06042108708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 66.709,21

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 185.387,70 GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0840.04018208881108 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00 SECRETARIA DA CULTURA

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1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 300.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1201.06013109122633 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SSP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 1201.06012608013072 RS SEGURO - ACOES DE PREVENCAO NAS ESCOLAS - PISEG

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 666.432,00 1201.06018208013730 FORTALECIMENTO DA INTELIGENCIA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084609178360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 70.575.446,59 1233.28084609178359 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP MILITAR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012208083968 OPERACAO DE CREDITO PROGESTAO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.100,00 1301.04012807854730 ESCOLA DE GOVERNO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20057108322103 EDITAIS PARA PESQUISA ORIZICOLA EXTERNA

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 670.000,00 1538.20057307952322 PROMOCAO E EXPANSAO DE MERCADOS PARA A CADEIA ORIZICOLA

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 1.000.000,00 1538.20057308323670 DIFUSAO DE TECNOLOGIA

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 430.000,00 1538.20012208314390 REMUNERACAO DE PESSOAL - ASSISTENCIA TECNICA A LAVOURA ARROZEIRA

OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 600.000,00 SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 1710.16013109022132 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEHAB

http://www.al.rs.gov.br/legis 9

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 1710.16012209022134 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - SEHAB

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 1710.16048207833712 ESPACOS LUDICOS PRIMEIRA INFANCIA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 1710.15045107883728 ESTRADAS VICINAIS PEQUENAS COMUNIDADES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036109182287 REMUNERACAO DE PESSOAL - ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES FINAIS

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 254.400,00 1901.12036509186090 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.400,00 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012209032488 REMUNERACAO DE PESSOAL - SES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000.000,00 2001.10012209036422 REMUNERACAO DE PESSOAL - HOSPITAIS PROPRIOS - SES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.000.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 2033.10084609208323 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030208472338 SUS GAUCHO - TABELA SUS GAUCHA

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00 2095.10030208478065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 16.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08024507801103 PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00

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INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RPPS/RS REPARTICAO SIMPLES - FUNDO FINANCEIRO IPE PREV 2440.09027209078442 COMPENSACAO PREVIDENCIARIA

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO 50.000,00 FINANCEIRO) SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19057307763470 AMBIENTES DE CONEXAO DE AGENTES ENVOLVIDOS COM INOVACAO E EMPREENDEDORISMO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.26045309433593 REGULARIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO POR ONIBUS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 86.816,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN 2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081208783034 REFORMA E MODERNIZACAO DO CETE

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 6.000.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 3101.20012208772146 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SDR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 320.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060608757347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 48.979,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084609388325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 33.500.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084309382648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.000.000,00

TOTAL: 512.089.050,69

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de agosto de 2026.

FIM DO DOCUMENTO

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