Metadados
- titulo
- Decreto nº 58.822, de 09/06/2026
- uf
- RS
- tipo
- Decreto
- numero
- 58822
- data
- 2026-06-09
- ementa
- ABRE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa (pode conter texto compilado)
- fonte
- https://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100018.asp?Hid_IdNorma=77194&Texto=&Origem=1
- arquivo
- https://ww3.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/DEC%2058.822.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 58.822, de 09/06/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
DECRETO Nº 58.822, DE 9 DE JUNHO DE 2026. (publicado no DOE nº 109, de 10 de junho de 2026)
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$ 10.014.737,11 (dez milhões, quatorze mil, setecentos e trinta e sete reais e onze centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 0585.18024408043705 MELHORES AMIGOS INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 100.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 4.854.737,11
TOTAL: 10.014.737,11
Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18024408043705 MELHORES AMIGOS INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 100.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 4.854.737,11
TOTAL: 10.014.737,11
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,9 de junho de 2026.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis