Decreto nº 58.821, de 09/06/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

DECRETO Nº 58.821, DE 9 DE JUNHO DE 2026. (publicado no DOE nº 109, de 10 de junho de 2026)

Abre créditos no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 16.318, de 17 de julho de 2025, e Lei nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1° Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 707.220.199,72 (setecentos e sete milhões, duzentos e vinte mil, cento e noventa e nove reais e setenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003209373866 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE JURISDICIONADOS E SOCIEDADE EM GERAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 400.000,00 0201.01012809366378 QUALIFICACAO DE RECURSOS HUMANOS - TCE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.200.000,00 0201.01003209366303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.467.788,17 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0233.28084609356403 PAGAMENTO DE AUXILIO-FUNERAL - INATIVOS -TCE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 8.980.803,41 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18024408041035 MELHORES AMIGOS - EP

0501.17051207915537 ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO

TRANSFERENCIAS A UNIAO RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 29.000,00

TRANSFERENCIAS A UNIAO RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 348.028,42 0501.18024408047160 MELHORES AMIGOS - CP

http://www.al.rs.gov.br/legis

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58.928,57 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042108705694 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 64.655.352,67 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 6.296.838,61

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.610.312,39 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06042108703022 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS - FUNDOPEN

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 340.443,54 0696.06042108705695 REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 927.849,40 0696.06042108708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.870.407,93 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN 1.269.806,08 GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0840.04018208882995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 700.000,00 MINISTERIO PUBLICO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO MP 0979.03012208929024 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO MINISTERIO PUBLICO

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.000.000,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 1101.13012608993629 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SEDAC

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42.227,47 1101.13039108585837 CONSTRUCAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000.000,00 1101.13012208994254 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDAC

http://www.al.rs.gov.br/legis 2

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.12036808691094 MANUTENCAO DAS ESCOLAS DE EDUCACAO FORMAL DA BRIGADA MILITAR - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084609178360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 431.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06012609123717 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - BRIGADA MILITAR/FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 500.000,00 1260.06018108013914 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 688.432,61 1260.06018108013915 MODERNIZACAO TECNOLOGICA DA POLICIA CIVIL/FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 157.000,00 1260.06018108016029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP 873.570,00 1260.06018108019088 RENOVACAO DA FROTA E REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR - FESP

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DE OUTRAS ENTIDADES 117.174,31 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 57.782,42 1260.06018108019089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS MUNICÍPIOS 162.000,00 1260.06018108013412 RECOMPOSICAO DO EFETIVO DA POLICIA CIVIL - FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 4.205.301,00 1260.06018108016566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BRIGADA MILITAR/FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 7.757.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012207833933 ESCOLA DO CAFF

1301.04012108716434 APOIO AOS CONSELHOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis 3

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 280.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS 1309.04012207993020 RS.GOV.BR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.127.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP 1382.04012207948088 CONSTRUCAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 8.850.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20060707781098 PROJETOS DE IRRIGACAO - EP

1501.20060807781877 PATRULHA AGRICOLA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 1710.17051207783720 POCOS E REDES DE AGUA - MAIS AGUA RS

OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 300.000,00 SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1783.16048207885599 REGULARIZACAO FUNDIARIA - URBANA

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 5.797.760,91 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036808236344 AMPLIACAO, CONSTRUCAO, RECUPERACAO E REFORMA - EDUCACAO BASICA

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 22.480.770,21 1901.12036808236346 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO BASICA

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 165.742,22 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 11.510,28 1901.12036808692354 PROGRAMA DE RECONHECIMENTO DA EDUCACAO GAUCHA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 51.000.000,00 1901.12036808786110 APOIO AO ESPORTE ESCOLAR - JOGOS ESCOLARES

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEITAS. 2.006.544,58 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036308236718 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO PROFISSIONAL

http://www.al.rs.gov.br/legis 4

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030108471028 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE - EP

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 2095.10030208471029 COFINANCIAMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.100.000,00 2095.10030208478065 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 5.445.000,00 2095.10030208478072 ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 453.630,45 2095.10030208478526 COFINANCIAMENTO DE HOSPITAIS PROPRIOS COM ADMINISTRACAO TERCEIRIZADA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.413.000,00 2095.10030408339048 VIGILANCIA SANITARIA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08036607801109 ACOES DE PROMOCAO DA POLITICA DA JUVENTUDE - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08012807804189 CAPACITACAO NO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE PSICOPATOLOGIAS DA FPERGS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.066,64 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.06024308224633 FORMACAO PROFISSIONAL DOS ADOLESCENTES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 280.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA 2167.08024108631043 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA - EP

2167.08024108638453 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA

http://www.al.rs.gov.br/legis 5

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.500.000,00

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.450.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2178.08024507801036 ACOES DE PROTECAO SOCIAL - EP

2178.08024507808079 ACOES DE PROTECAO SOCIAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 175.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 75.114,12 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 61.361,54 2178.08024507801975 COFINANCIAMENTO DE SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.564.121,60 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DE IRRIGACAO 2204.20060707785426 BARRAGEM DO RIO JAGUARI

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 888.784,00 SECRETARIA DA MULHER - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 2410.14042208265757 REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.999.378,42 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2551.19057107744332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 117.000,00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 1.610.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.26045107643074 PAVIMENTA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 2601.15012707643408 APERFEICOAMENTO DO PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 2601.04012207976572 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEDUR

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

http://www.al.rs.gov.br/legis 6

2801.14042208433304 MANUTENCAO DOS CENTROS DA JUVENTUDE - PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 210.000,00 2801.14006208266682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 424,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN 2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP

SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081208783198 INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.170.000,00 2901.27081208783706 SEGUE O JOGO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012208806308 REMUNERACAO DO PESSOAL - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00 3001.03012208806808 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.500.000,00 3001.03012208806853 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.400.000,00 3001.03033108806860 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.500.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA 3033.28084608828008 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060608751067 APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - EP

ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084409382649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

http://www.al.rs.gov.br/legis 7

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 620.943,75

TOTAL: 707.220.199,72

Art. 2° Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I) Pela previsão de ARRECADACAO - REC DETRAN - LEI 10847/96 - Recurso 0203 - 200 431.000.000,00 II) Pela previsão de ARRECADACAO - EMENDA 202071060008 - Recurso 2440 - 200 888.784,00 III) Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF FNAS-FEAS EMENDA I - Recurso 3050 - 200 2.552,38 IV) Pela previsão de ARRECADACAO - TRANSF SAMU CENT REGULAC - Recurso 3055 - 200 453.630,45

V) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - TRF FNAS-FEAS EMENDA BANC - Recurso 2302 - 210 61.361,54 VI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV.FNDE/SEDUC 973782-5 - Recurso 2400 - 210 47.434,24 VII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV.FNDE/RGSE 945855-5 - Recurso 2452 - 210 118.307,98 VIII) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FESTA UVA - SSP - Recurso 2985 - 210 5.974,15 IX) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV. GUAIBA-SSP 4148/25 - Recurso 3059 - 210 162.000,00

X) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-FAPERGS 686/25 - Recurso 7606 - 210 4.850,60 XI) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-FAPERGS 4872 - Recurso 7607 - 210 66.791,36 XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO AMPARA/RS - Recurso 0120 - 400 5.797.760,91 XIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FRMP - Recurso 0164 - 400 5.000.000,00 XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF MIN ESPORTE LOTERI - Recurso 0219 - 400 2.006.544,58 XV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FRE AVANCAR PRIVAT CORSAN - Recurso 0268 - 400 6.228.399,55 XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 0295 - 400 300.000,00 XVII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FEGEP-ALIEN BENS E DIR - Recurso 1181 - 400 8.850.000,00 XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - RECEITAS FUNEPI - Recurso 1196 - 400 2.950.000,00 XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TE EMENDA IND 28610007 - Recurso 2310 - 400 57.782,42 XX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO EST DEF CIV FUNDEC - Recurso 2313 - 400 700.000,00 XXI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FUNDOPEN-MJ 1414-2016 - Recurso 2715 - 400 1.269.806,08 XXII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV SNPG-SJCDH 66443/20 - Recurso 2826 - 400 424,00 XXIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FESTA UVA - SSP - Recurso 2985 - 400 111.200,16 XXIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TRANSF FNAS-FEAS EMENDA I - Recurso 3050 - 400 72.561,74 XXV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FINEP-FAPERGS 686/25 - Recurso 7606 - 400 112.149,40 XXVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FINEP-FAPERGS 4872 - Recurso 7607 - 400 1.543.208,64 XXVII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

http://www.al.rs.gov.br/legis 8

0201.01003209376402 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.600.000,00 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0233.28084609358026 PENSOES ESPECIAIS - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 150.000,00 SECRETARIA DA RECONSTRUCAO GAUCHA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 0410.04012208873955 GESTAO DAS DEMANDAS DO PLANO RIO GRANDE

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 33.454.200,46 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18024408041035 MELHORES AMIGOS - EP

0501.18024408047160 MELHORES AMIGOS - CP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 58.928,57 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO 0601.06024308225641 PROGRAMA RS SOCIOEDUCATIVO

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 280.000,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO PENITENCIARIO 0696.06042108705695 REFORMA DE ESTABELECIMENTOS PENAIS

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 340.443,54 0696.06042108708136 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL - FUNDOPEN

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 68.439,06 GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0840.04018208881108 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00 MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS 0976.03009108928535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.870.407,93 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039208571062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP

http://www.al.rs.gov.br/legis 9

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 450.000,00 1101.13012608993629 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – SEDAC

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 142.227,47 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084609178360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 51.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018208016565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA 330.000,00 PÚBLICA - FSP 1260.06018108016566 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA - BRIGADA MILITAR/FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 500.000,00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA 140.000,00 PÚBLICA - FSP 1260.06018108019089 REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL/FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 845.432,61 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO FUNDO DE SEGURANÇA 403.570,00 PÚBLICA - FSP 1260.06012608013916 MODERNIZACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) -SSP- ORGAO CENTRAL - FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 11.020.202,25 1260.06012208019083 REAPARELHAMENTO DO ORGAO CENTRAL/FESP

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 942.098,75 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012207833933 ESCOLA DO CAFF

1301.04012208083968 OPERACAO DE CREDITO PROGESTAO

RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 620.943,75 1301.04012707955728 INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS - IEDE

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 280.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO - SERVICOS TRANSVERSAIS - CONTRATOS CENTRALIZADOS 1309.04012608732032 GESTAO DE TIC E DIGITAL

http://www.al.rs.gov.br/legis 10

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.127.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20060808321119 QUALIFICACAO DA PRODUCAO AGRICOLA E PECUARIA GAUCHA - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036308236718 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EQUIPAMENTOS, MOBILIARIO E MATERIAL PEDAGOGICO - EDUCACAO PROFISSIONAL

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030208471029 COFINANCIAMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00 2095.10030208471031 TRANSPORTE SANITARIO ELETIVO - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 2095.10030208478072 ACOES DE REGULACAO ASSISTENCIAL

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 5.445.000,00 GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2095.10030208472338 SUS GAUCHO - TABELA SUS GAUCHA

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.413.000,00 2095.10012209036193 APOIO ADMINISTRATIVO - SES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.08024507801103 PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS - EP

2101.08036607801109 ACOES DE PROMOCAO DA POLITICA DA JUVENTUDE - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL 2148.08024307804367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 14.066,64 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA 2167.08024108631043 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA - EP

http://www.al.rs.gov.br/legis 11

2167.08024108638453 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.000.000,00 SECRETARIA DA MULHER - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 2410.14042208265757 REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA E PROTECAO AS MULHERES E MENINAS

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 8.564.121,60 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.04012207641038 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTAO MUNICIPAL - EP

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 2601.26045309433593 REGULARIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO POR ONIBUS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 100.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14042208433304 MANUTENCAO DOS CENTROS DA JUVENTUDE - PROGRAMA DE OPORTUNIDADES E DIREITOS

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 210.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN 2875.14024208261039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012208805932 APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA

RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 383.780,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA 3033.28084608828316 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - DPE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 21.207.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060608751067 APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - EP

SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 3201.11033408201079 FOMENTO E INCENTIVO A CRIACAO E FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS EM ECONOMIA - EP

http://www.al.rs.gov.br/legis 12

RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999909399001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 85.967.812,91

TOTAL: 707.220.199,72

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de junho de 2026.

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis 13