Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo nº 37, de 25 de junho de 2026
- uf
- RR
- tipo
- Decreto Legislativo
- numero
- 37
- data
- 2026-06-25
- ementa
- Declara de Utilidade Pública a Associação da Agricultura Familiar do Distrito de Santa Maria do Boiaçu – AAFB.
- publicacao
- DALERR
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- fonte
- https://sapl.al.rr.leg.br/norma/5396
- arquivo
- https://sapl.al.rr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/5396/decreto_legislativo_no_37_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto Legislativo nº 37, de 25 de junho de 2026
@ yK ASSEMBLEIALEGiSLATivA oo ESTADODERORAiMA lã=ÍI l11)raima
DECRETO LEGISLATIVON.037/2026
Declara de utilidade pública a Associaçãoda Agricultura Familiar do Disí:rito de Santa Mana do Boiaçu-- AAFB.
A ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA faz saberqueo Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos tem)os da Lei Estadual n.' 50, de 12 de novembrode ]993, a Associaçãoda Agricultura Familiar do Distrito de ISantaMana do Boiaçu AAFB, inscrita no CNPJ sob o n.' 51.621.023/0001-54.
Parágrafo único. À entidade a que se refere o caput deste artigo são asseguradosos direitos e vantagensda legislação vigente.
Art. 2' Este decreto legislativo entra em vigor na data de suapublicação.
Art. 3' Revogam-seas disposiçõesem contrário.
Palácio Antânio Augusto Martins, 25 de junho de 2026
Praça do Centro Cívico, 202 Centro CEP 69301 -380 Boa Vista -- Roraima -- Brasil. Fine (95) '+009-5500/5501 ALE-RR na internet: httDs://al.rr.leg.br/.