Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo nº 36, de 25 de junho de 2026
- uf
- RR
- tipo
- Decreto Legislativo
- numero
- 36
- data
- 2026-06-25
- ementa
- Declara de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual nº 050 de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR AGRO VERDE e dá outras providências.
- publicacao
- DALERR
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- fonte
- https://sapl.al.rr.leg.br/norma/5395
- arquivo
- https://sapl.al.rr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/5395/decreto_legislativo_no_36_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto Legislativo nº 36, de 25 de junho de 2026
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DECRETOLEGISLATIVON.036/2026
Declara de utilidade pública, nos termos da
Lei Estadual n.' 050, de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a A.ssociação da Agricultura Familiar Abro Verde, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA thz saberqueo Plenário aprovou e eu, presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos temposda Lei Estadual n.' 50, de 12 de novembrode 1993, e sua alteração,a Associaçãoda Agricultura Familiar Abro Verde, inscrita no CNPJ sob o n.' 56.443.573/0001-44
Parágrafo único. A entidade a que se refere o caput deste artigo são asseguradosos direitos e vantagensda legislação vigente.
Art. 2' Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3' Este decreto legislativo entra em vigor na data de suapublicaçlío.
Palácio Antânio Augusto Martins, 25 de junho de 2026
Praça do Centro Cívico, 202 -- Centro -- CEP 69301 -380 -- Boa Vista -- Roraima Brasil. Fine (95) '4009-5500/5501 ALE-RR na internet: !!Bp$;#a!:!!:!çg:!2d.