Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo nº 35, de 25 de junho de 2026
- uf
- RR
- tipo
- Decreto Legislativo
- numero
- 35
- data
- 2026-06-25
- ementa
- Declara de Utilidade Pública, nos tempos da Lei Estadual nº 050 de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a Associação dos Produtores Agrícolas da Vicinal 12 do PA União.
- publicacao
- DALERR
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- fonte
- https://sapl.al.rr.leg.br/norma/5394
- arquivo
- https://sapl.al.rr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/5394/decreto_legislativo_no_35_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto Legislativo nº 35, de 25 de junho de 2026
@ yK- ASSEMBI.EiALEGisLATIvA oo ESTADOnE RORAiMA li=iÍI Eoraima
DECRETOLEGISLATIVON.035/2026
Declara de utilidade pública, mostermos da
Lei Estadual n.' 050, de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a Associação dos Produtores Agrícolas da Viciirial 12 do PA União.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA faz saberqueo Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo: Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadu.aln.' 50, de 12 de novembro de 1993, e sua alteração, a Associação dos Produtores Agrícola:; da Vacinal 12 do PA União, inscrita no CNPJ sob o n.' 58.190.572/0001-60
Parágrafo único. A entidade a que se refere o caput deste artigo são asseguradosos direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2' Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PalácioAntânio Augusto Martins, 25 dejunho de 2026
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