Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo nº 33, de 23 de junho de 2026
- uf
- RR
- tipo
- Decreto Legislativo
- numero
- 33
- data
- 2026-06-23
- ementa
- Declara de Utilidade Pública a Associação Novo Basquete Roraima -NBR.
- publicacao
- DALERR
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- fonte
- https://sapl.al.rr.leg.br/norma/5392
- arquivo
- https://sapl.al.rr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/5392/decreto_legislativo_no_33_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto Legislativo nº 33, de 23 de junho de 2026
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DECRETOLEGISLATIVON.033/2026
Declara de utilidade pública a Associação Novo Básquete Roraima -- NBj{.
A ASSEMIBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROjiAIMA faz saberque o Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo: Art. I' Fica declaradade utilidade pública, nos temposda Lei Estadual n.' 050, de 12 de novembro de 1993,a Associação Novo Básquete Roraima-- NBR, CNPJn.' 51.283.231/0001-90.
Parágrafo único. À entidadea que se refere o capta/deste artigo são asseguradosos direitos, obrigações e vantagens da legislação vigente.
Art. 2' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicaçâlo.
Art. 3' Revogam-se as disposições em contrário
Palácio Antânio Augusto Martins, 23 d': junho de 2026
Praça do Centro Cívico, 202 -- Centro -- CEP 69301-380 Boa Vista - Roraima Brasil. Fode (95) 4009-5500/5501 ALE-RR na intemet: htl12s://al.rr.leg.br/.