Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo nº 31, de 09 de junho de 2026
- uf
- RR
- tipo
- Decreto Legislativo
- numero
- 31
- data
- 2026-06-09
- ementa
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Mandiocultores do Estado de Roraima- AMERR, e dá outras providências.
- publicacao
- DALERR
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- fonte
- https://sapl.al.rr.leg.br/norma/5390
- arquivo
- https://sapl.al.rr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/5390/decreto_legislativo_no_31_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto Legislativo nº 31, de 09 de junho de 2026
® ASSEmBI.EiA LEGiSI,ATAVA no ESTADO DE RORAiMA liilÊI::!iu.
DECRETOLEGISLATIVON.031/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Mandiocultores do Estado de Roraima Amerr, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMIAÊiz saberqueo Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos temposda Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993, a Associaçãodos Mandiocultoresdo estadode Roraima -- Amerr, associaçãosem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 61.236.423/0001-08.
Parágrafo único. À entidade a que se refere o caput deste decreto llegislativo são assegurados os direitos, obrigações e vantagens da legislação vigente.
Art. 2' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antânio Augusto Marfins, 09 de junho de 2026
Praça do Centro Cívico, 202 Centro CEP 69301-380 Boa Vista Roraima Brasil. Fone(95) 4i)09-5500/5501 ALE-RR na internet: httos://al.rr.le2.br/