Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo nº 30, de 09 de junho de 2026
- uf
- RR
- tipo
- Decreto Legislativo
- numero
- 30
- data
- 2026-06-09
- ementa
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer do Interior do Estado de Roraima – Casa Lázaro.
- publicacao
- DALERR
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- fonte
- https://sapl.al.rr.leg.br/norma/5389
- arquivo
- https://sapl.al.rr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/5389/decreto_legislativo_no_30_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto Legislativo nº 30, de 09 de junho de 2026
® y118?$aigX ASSEMBLEIA i.EGISLATlvA DO ESTADO DE RORAiMA ãjjgjporaima
DECRETOLEGISLATIVO N.030/2026
Declara de utilidade pública a Associaçãode Apoio a Pessoas com Câncer .do Interior do Estado de Roraima -- Casa Lázaro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA fauz saberqueo Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulga o seÊluintedecreto legislativo:
Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de ] 993, a Associação de Apoio a Pessoascom Câncer do Interior do Estado de Roraima CasaLázaro, associaçãosem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 47.349.086/0001-
Parágrafo único. A entidade a que se refere o caput deste decreto legislativo são assegurados os direitos, obrigações e vantagens da legislação vigente.
Art. 2' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaç:ão.
Palácio Antõnio Augusto Martins, 09 de junho de 2026
Praçado Centro Cívico, 202 -- Centro -- CEP 69301-380 Boa Vista Roraima -- Brasil. Fone (95) 4009-5500/5501 ALE-RR na internet: https://al.rr.leg.br/.