Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo nº 24, de 09 de junho de 2026
- uf
- RR
- tipo
- Decreto Legislativo
- numero
- 24
- data
- 2026-06-09
- ementa
- Declara de utilidade pública a Federação de Mesatenistas de Roraima (FEMERR) no Estado de Roraima.
- publicacao
- DALERR
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- fonte
- https://sapl.al.rr.leg.br/norma/5375
- arquivo
- https://sapl.al.rr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/5375/decreto_legislativo_no_24_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto Legislativo nº 24, de 09 de junho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA
DECRETOLEGISLATIVON.24/2026
Declara de utilidade pública a Federação de Mesatenistas de Roraima (Femerr) no estado de Roraima.
A ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA faz saberqueo Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulga o seguinte decreto legislativo
Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 50, de 12 de novembro de 1993, a Federação de Mesatenistas de Roraima(Femerr), associação privada: sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n' 50.828.200/0001-05.
Art. 2' A entidade a que se refere o art. I' deste Decreto Legislativo aplicam-se os direitos, vantagens e obrigações constantes da legislação vigente.
Art. 3' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antânio Augusto Mastins, 09 de junho de 2026
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