Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo nº 21, de 09 de junho de 2026
- uf
- RR
- tipo
- Decreto Legislativo
- numero
- 21
- data
- 2026-06-09
- ementa
- Declara de Utilidade Pública a Associação Atlético Real Master.
- publicacao
- DALERR
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- fonte
- https://sapl.al.rr.leg.br/norma/5372
- arquivo
- https://sapl.al.rr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/5372/decreto_legislativo_no_21_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto Legislativo nº 21, de 09 de junho de 2026
ASSEMBLEIA I,EGISI,AVIVA DO ESTADO DE ROI{AIMA H]I===.!=
DECRETOLEGTSLATIVON.021/2026
l)aclara de utilidade pública a Associação Atlético Real Manter.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA faz saberqueo Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993, a AssociaçãoAtlético Real Manter, associaçãosem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 55.801 .411/0001-78
Parágrafo único. A Associação Atlético Real Manter, a que se refere o capta/ deste artigo, são asseguradostodos os direitos e vantagensda legislação vigente.
Art. 2' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antõnio Augusto Mailins, 09 de junho de 2026
Praça do Centro Cívico, 20: Centro -- CEP 69301-380 -- Boa Vista -- Roraima -- Brasil. Fonc(95) 4009-55 ;501 ALE-RR na intemet: httDs://al.rr.leg.br/.