Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.870,de 09.09.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- data
- 2026-09-09
- ementa
- Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Agrário do Assentamento Passagem do Juazeiro.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/3827eysa3egmozl1dsv12h1dbq30ct.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.870,de 09.09.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.870, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Agrário do Assentamento Passagem do Juazeiro.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Agrário do Assentamento Passagem do Juazeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.972.513/0001-03, com sede no Município de Senador Elói de Souza, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.233 Data: 10.09.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora