Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.912 de 29.09.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.912
- data
- 2026-09-29
- ementa
- Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Federação Norte-rio-grandense de Beach Tennis.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/1a8l2gulwfn7j345fu6w0j93y7f4nd.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.912 de 29.09.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.912, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Federação Norte-rio-grandense de Beach Tennis.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Federação Norte-rio-grandense de Beach Tennis, inscrita no CNPJ sob o nº 54.294.768/0001-44, com sede no município de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 29 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.247 Data: 30.09.2026 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA Governadora