Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.845 de 28.07.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.845
- data
- 2026-07-28
- ementa
- Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Natal Capital da Educação.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/jnwb50gvwv30v7auhw0wsj21l1d2sn.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.845 de 28.07.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.845, DE 28 DE JULHO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Natal Capital da Educação.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Natal Capital da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 61.746.537/0001-90, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.203 Data: 29.07.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora