Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.834 de 13.07.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.834
- data
- 2026-07-13
- ementa
- Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Semear, do Município de Jucurutu.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/axc17twazux7w6hh6ygcukreeqmztg.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.834 de 13.07.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.834, DE 13 DE JULHO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Semear, do Município de Jucurutu.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Semear, do Município de Jucurutu, inscrita no CNPJ sob o nº 57.334.000/0001-45, com sede no Município de Jucurutu, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República. DOE Nº. 16.192 Data: 14.07.2026 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA Governadora