Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.830 de 10.07.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.830
- data
- 2026-07-10
- ementa
- Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Imperatriz.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/kdvdh29gcbq8d56rsmcz0kl5l7hdy7.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.830 de 10.07.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.830, DE 10 DE JULHO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Imperatriz.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Imperatriz, inscrita no CNPJ sob o nº 54.869.132/0001-83, com sede no Município de Lagoa Nova, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.191 Data: 11.07.2026 Pág. 03 FÁTIMA BEZERRA Governadora