Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.824 de 09.07.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.824
- data
- 2026-07-09
- ementa
- Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural Paisagístico do Estado do Rio Grande do Norte a Casa de Pedra, do Município de Martins, neste Estado.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/5msuobieq5uii84izl126f93r3iojv.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.824 de 09.07.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.824, DE 09 DE JULHO DE 2026.
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural Paisagístico do Estado do Rio Grande do Norte a Casa de Pedra, do Município de Martins, neste Estado.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural Paisagístico do Estado do Rio Grande do Norte a Casa de Pedra, do Município de Martins, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.190 Data: 10.07.2026 Pág. 03 FÁTIMA BEZERRA Governadora