Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.816 de 09.07.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.816
- data
- 2026-07-09
- ementa
- Reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte a Dança de São Gonçalo, do Município de Portalegre.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/djfieycjuhoautszqcxte8xs80aova.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.816 de 09.07.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.816, DE 09 DE JULHO DE 2026.
Reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte a Dança de São Gonçalo, do Município de Portalegre.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Turístico do Estado do Rio Grande do Norte a Dança de São Gonçalo das comunidades quilombolas do Pêga e do Arrojado, do Município de Portalegre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.190 Data: 10.07.2026 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA Governadora