Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.769 de 08.06.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.769
- data
- 2026-06-08
- ementa
- Reconhece como Utilidade Pública Estadual a Associação de Artesãos Artistas Produtores, Organizadores Independentes e Expositores de Feiras Artesanais e Alternativas do RN – APOIE, com sede no Município de Natal.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/vwmr3dhftvd31np2nsso0yn9pltk0p.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.769 de 08.06.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.769, DE 08 DE JUNHO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Artesãos Artistas Produtores, Organizadores Independentes e Expositores de Feiras Artesanais e Alternativas do RN – APOIE, com sede no Município de Natal.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Artesãos Artistas Produtores, Organizadores Independentes e Expositores de Feiras Artesanais e Alternativas do RN – APOIE, inscrita no CNPJ sob o nº 62.331.308/0001- 77, com sede no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 08 de junho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.167 Data: 09.06.2026 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA Governadora