Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.747 de 26.05.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.747
- data
- 2026-05-26
- ementa
- Altera a Lei nº 11.908, de 12 de setembro de 2024, que Institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Estado do Rio Grande do Norte.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/bmhfgr5n4el8prp8sbndzt15gdh4xj.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.747 de 26.05.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.747, DE 26 DE MAIO DE 2026.
Altera a Lei nº 11.908, de 12 de setembro de 2024, que Institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 11.908, de 12 de setembro de 2024, que Institui a Rota da Fé e das Tradições Religiosas do Estado do Rio Grande do Norte, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Integram a Rota da Fé e as tradições religiosas no Estado do Rio Grande do Norte os seguintes municípios: Natal, Mossoró, Caicó, São Gonçalo do Amarante, Canguaretama, Santa Cruz, Florânia, Ceará- Mirim, São José de Mipibu, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Patu, Campo Redondo, Acari, Jardim do Seridó, Assú e Lajes Pintadas”. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.160 Data: 27.05.2026 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora