Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11333/2026
- uf
- RJ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11333
- data
- 2026-10-06
- ementa
- DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O AMERICA FOOTBALL CLUB.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- texto da base de legislação da ALERJ
- fonte
- https://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=53&url=L2NvbnRsZWkubnNmL2M4YWEwOTAwMDI1ZmVlZjYwMzI1NjRlYzAwNjBkZmZmLzRkOTViMmNhZTJiNDBhZjkwMzI1OGU4YTAwNGMxMTU0P09wZW5Eb2N1bWVudA%3D%3D
- fonte_original
- http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/4d95b2cae2b40af903258e8a004c1154?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-15
Lei Ordinária nº 11333/2026
Lei nº
11.333/2026
Data da Lei
06/10/2026
Texto da Lei [ Em Vigor ] LEI N.º 11.333 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O AMERICA FOOTBALL CLUB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o America Football Clube.
Parágrafo único. A presente declaração não impede ou restringe a realização de obras, reformas, benfeitorias ou qualquer outra intervenção.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício