Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11328/2026
- uf
- RJ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11328
- data
- 2026-10-06
- ementa
- ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 8 DE OUTUBRO, COMO “DIA DO TRANSTORNO ESPECÍFICO DA APRENDIZAGEM”.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- texto da base de legislação da ALERJ
- fonte
- https://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=53&url=L2NvbnRsZWkubnNmL2M4YWEwOTAwMDI1ZmVlZjYwMzI1NjRlYzAwNjBkZmZmLzQ3MzE5NDRiODQxODY2MDMwMzI1OGU4YTAwNDkzYTQ4P09wZW5Eb2N1bWVudA%3D%3D
- fonte_original
- http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/4731944b8418660303258e8a00493a48?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-15
Lei Ordinária nº 11328/2026
Lei nº
11.328/2026
Data da Lei
06/10/2026
Texto da Lei [ Em Vigor ] LEI N.º 11.328 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 8 DE OUTUBRO, COMO “DIA DO TRANSTORNO ESPECÍFICO DA APRENDIZAGEM”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei n.º 5.645/2010, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Transtorno Específico da Aprendizagem, que será comemorado, anualmente, no dia 8 de outubro.
Art. 2º O anexo da lei n.º 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
OUTUBRO 08 de Outubro – Dia do Transtorno Específico da Aprendizagem.
(...)”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO
Governador em exercício