Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11290/2026
- uf
- RJ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11290
- data
- 2026-07-22
- ementa
- ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100, QUE COMPREENDE O MUNICÍPIO DE NITERÓI (RJ).
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- texto da base de legislação da ALERJ
- fonte
- https://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=53&url=L2NvbnRsZWkubnNmL2M4YWEwOTAwMDI1ZmVlZjYwMzI1NjRlYzAwNjBkZmZmLzljZGNiYmMwMmE2ZWIzYzQwMzI1OGUzZDAwNDQ0NGNlP09wZW5Eb2N1bWVudA%3D%3D
- fonte_original
- http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/9cdcbbc02a6eb3c403258e3d004444ce?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-15
Lei Ordinária nº 11290/2026
Lei nº
11.290/2026
Data da Lei
22/07/2026
Texto da Lei [ Em Vigor ] LEI N.º 11.290 DE 22 DE JULHO DE 2026
ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100, QUE COMPREENDE O MUNICÍPIO DE NITERÓI (RJ).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,<br> Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Inclua-se o inciso LXV ao Art. 1º da Lei Estadual n.º 6.036, de 9 de setembro de 2011, com a seguinte redação:<br> “Art. 1º (...) LXV – Rodovia Deputada Tania Rodrigues, o trecho da Rodovia RJ-100 que compreende a extensão territorial do Município de Niterói. (NR)” Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de julho de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO<br> Governador em exercício