Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11257/2026
- uf
- RJ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11257
- data
- 2026-07-02
- ementa
- CLASSIFICA PATY DO ALFERES COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- texto da base de legislação da ALERJ
- fonte
- https://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=53&url=L2NvbnRsZWkubnNmL2M4YWEwOTAwMDI1ZmVlZjYwMzI1NjRlYzAwNjBkZmZmLzYzMjAwMjViYzU1NWJlMmUwMzI1OGUyOTAwNzBkZTU1P09wZW5Eb2N1bWVudA%3D%3D
- fonte_original
- http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/6320025bc555be2e03258e290070de55?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-16
Lei Ordinária nº 11257/2026
Lei nº
11.257/2026
Data da Lei
02/07/2026
Texto da Lei [ Em Vigor ] LEI N.º 11.257 DE 02 DE JULHO DE 2026
CLASSIFICA PATY DO ALFERES COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,<br> Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Fica classificado Município de Paty do Alferes como “Município de Interesse Turístico”.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO<br> Governador em exercício