Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11255/2026
- uf
- RJ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11255
- data
- 2026-07-02
- ementa
- DECLARA O CLIMA DE MENDES COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- texto da base de legislação da ALERJ
- fonte
- https://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=53&url=L2NvbnRsZWkubnNmL2M4YWEwOTAwMDI1ZmVlZjYwMzI1NjRlYzAwNjBkZmZmLzEzNzA2MmQ2NTExYTU5MDMwMzI1OGUyOTAwNzAzNzY1P09wZW5Eb2N1bWVudA%3D%3D
- fonte_original
- http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/137062d6511a590303258e2900703765?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-16
Lei Ordinária nº 11255/2026
Lei nº
11.255/2026
Data da Lei
02/07/2026
Texto da Lei [ Em Vigor ] LEI N.º 11.255 DE 02 DE JULHO DE 2026
DECLARA O CLIMA DE MENDES COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,<br> Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Clima do Município de Mendes.
Art. 2º O Poder Público poderá realizar atividades que contribuam para o fomento turístico na cidade.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, assim como com a rede hoteleira e de pousadas locais, visando o apoio e à promoção de atividades turísticas e culturais na cidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO<br> Governador em exercício