Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11254/2026
- uf
- RJ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11254
- data
- 2026-07-02
- ementa
- DECLARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL COMO A CAPITAL ESTADUAL DA INDÚSTRIA MOVELEIRA.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- texto da base de legislação da ALERJ
- fonte
- https://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=53&url=L2NvbnRsZWkubnNmL2M4YWEwOTAwMDI1ZmVlZjYwMzI1NjRlYzAwNjBkZmZmLzFjYWNkODgzNzQ0ZGY3NjAwMzI1OGUyOTAwNmY3ZjM3P09wZW5Eb2N1bWVudA%3D%3D
- fonte_original
- http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/1cacd883744df76003258e29006f7f37?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-16
Lei Ordinária nº 11254/2026
Lei nº
11.254/2026
Data da Lei
02/07/2026
Texto da Lei [ Em Vigor ] LEI N.º 11.254 DE 02 DE JULHO DE 2026
DECLARA O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL COMO A CAPITAL ESTADUAL DA INDÚSTRIA MOVELEIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,<br> Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado o município de Paraíba do Sul como a Capital Estadual da Indústria Moveleira.
Art. 2º O título poderá ser usado nos símbolos e páginas oficiais do município, bem como nas sinalizações em todo o seu território.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO<br> Governador em exercício