Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11205/2026
- uf
- RJ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11205
- data
- 2026-06-01
- ementa
- ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- texto da base de legislação da ALERJ
- fonte
- https://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=53&url=L2NvbnRsZWkubnNmL2M4YWEwOTAwMDI1ZmVlZjYwMzI1NjRlYzAwNjBkZmZmLzBlYzExYzgxZTA5YjM3MTkwMzI1OGUwYTAwM2U3NGVmP09wZW5Eb2N1bWVudA%3D%3D
- fonte_original
- http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/0ec11c81e09b371903258e0a003e74ef?OpenDocument
- baixado_em
- 2026-10-16
Lei Ordinária nº 11205/2026
Lei nº
11.205/2026
Data da Lei
01/06/2026
Texto da Lei [ Em Vigor ] LEI N.º 11.205 DE 01 DE JUNHO DE 2026
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,<br> Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído O Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio.
Art. 2º O Anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
MÊS MAIO
(...)
DIA 20 – DIA ESTADUAL DO TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
(...)”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de junho de 2026.
RICARDO COUTO DE CASTRO<br> Governador em exercício