Lei nº 9.082, de 28 de julho de 2026

LEI Nº 9082, DE 28 DE JULHO DE 2026

Denomina "Ponte Domiciana Vieira de Carvalho" a ponte na rodovia PI-143, sobre o Rio Canindé, no município de Conceição do Canindé​.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ , Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Ponte Domiciana Vieira de Carvalho" a ponte de concreto armado na rodovia estadual PI-143, sobre o Rio Canindé, situada nas proximidades do povoado Santo Antônio, no município de Conceição do Canindé - PI.

Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, providenciará a instalação de placas indicativas no local, contendo a denominação oficial objeto desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de julho de 2026.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Severo Eulálio, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 03/08/2026, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0025548396 e o código CRC 5C6E2118.

LEI 9082 (0025548396) SEI 00010.008411/2026-71 / pg. 1

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.008411/2026-71 SEI nº 0025548396

LEI 9082 (0025548396) SEI 00010.008411/2026-71 / pg. 2