Metadados
- titulo
- Portaria nº 38-CT, de 02/07/2026
- uf
- PE
- tipo
- Portaria
- numero
- 38-CT
- data
- 2026-07-02
- ano
- 2026
- ementa
- Designa Gestor e Fiscal do Contrato firmado entre este Poder e o GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER EXECUTIVO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, para prestação de serviços de Tráfego Telefônico Extrarrede e Extrarrede Reverso.
- publicacao
- Publicada no DOE 09/07/2026
- revogada
- null
- versao_texto
- original
- fonte
- https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=89160&tipo=TEXTOORIGINAL
- numero_indice
- 38-C
- titulo_indice
- Portaria Administrativa da Alepe n° 38-C
- divergencia_identidade
- Número da epígrafe própria-CT preservado; índice rotula-C, conforme prova individual da mesma resposta oficial/ID.
- baixado_em
- 2026-10-21
Portaria nº 38-CT, de 02/07/2026
PORTARIA Nº 038 - CT, DE 2 DE JULHO DE 2026.
O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 6592/2026, criado pela Superintendência de Tecnologia da Informação.
RESOLVE:
Designar o servidor BRÁULIO JOSÉ DE LIRA CLEMENTE TORRES, Matrícula nº 517, como Gestor do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2026, e o servidor PAULO FERNANDES DE AZEVEDO MELLO FILHO, Matrícula nº 26.603, como Fiscal do referido Convênio, firmado entre este Poder e o GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PODER EXECUTIVO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o nº 10.572.022/0001-80, cujo objeto é viabilizar a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, enquanto usuário, do Contrato Corporativo 002/SAD/ATI/2025, parte integrante do processo de inexigibilidade Nº 5164.2025.AC-92.IN.0250.SAD.ATI, objetivando de forma final a prestação de serviços de Tráfego Telefônico Extrarrede e Extrarrede Reverso por meio de Inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, caput da Lei nº 14.133/21, a fim de atender as necessidades do Governo do Estado de Pernambuco e outros poderes conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no contrato corporativo supracitado, com efeitos a contar do dia 28 de abril de 2026, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.
Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Em, 2 de julho de 2026.
Deputado FRANCISMAR PONTES
Primeiro Secretário