Metadados
- titulo
- Lei Ordinária n° 19.322
- uf
- PE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 19.322
- data
- 2026-07-13
- ano
- 2026
- ementa
- Denomina de Complexo de Polícia Científica Thiago Alberto Correia Magalhães, o Complexo de Polícia Científica do Município de Ouricuri.
- versao_texto
- original
- publicacao
- Publicada no DOE 14/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-14
- fonte
- https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=89238&tipo=TEXTOORIGINAL
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária n° 19.322
LEI Nº 19.322, DE 13 DE JULHO DE 2026.
Denomina de Complexo de Polícia Científica Thiago Alberto Correia Magalhães, o Complexo de Polícia Científica do Município de Ouricuri.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Complexo de Polícia Científica Thiago Alberto Correia Magalhães, o Complexo de Polícia Científica, localizado no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 13 de julho do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
ÁLVARO PORTO
Presidente
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL - PSD.
<div