Metadados
- data
- 2026-09-02
- titulo
- Decreto do Executivo n° 61.308
- uf
- PE
- tipo
- Decreto
- numero
- 61.308
- ano
- 2026
- ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.670.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
- publicacao
- Publicada no DOE 03/09/2026
- data_publicacao
- 2026-09-03
- versao_texto
- original
- fonte
- https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=89833&tipo=TEXTOORIGINAL
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto do Executivo n° 61.308
DECRETO Nº 61.308, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 2.670.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10-A da Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal, custeio e investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.670.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0501 - Outros Recursos não Vinculados”, no valor de R$ 2.670.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta mil reais), provenientes da Universidade de Pernambuco - UPE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2026.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de setembro do ano de 2026, 210 da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | ORÇAMENTO FISCAL 2026 | EM R$ | ||
|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | |||
| FONTE | VALOR | |||
| 31000-SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | ||||
| 00406 Universidade de Pernambuco - UPE | ||||
| Atividade: | 10.302.0061.0076 - | Atendimento Ambulatorial e Hospitalar | 2.000,00 | |
| 3.3.90.00 - | Outras Despesas Correntes | 0501 | 2.000,00 | |
| Atividade: | 12.364.0065.0078 - | Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino | 80.000,00 | |
| 3.3.90.00 - | Outras Despesas Correntes | 0501 | 80.000,00 | |
| Atividade: | 12.364.0487.4734 - | Promoção e Expansão do Ensino Superior | 408.000,00 | |
| 3.1.90.00 - | Pessoal e Encargos Sociais | 0501 | 26.000,00 | |
| 3.3.90.00 - | Outras Despesas Correntes | 0501 | 232.000,00 | |
| 4.4.90.00 - | Investimentos | 0501 | 150.000,00 | |
| Atividade: | 12.571.0487.4739 - | Promoção e Expansão da Pesquisa e da Extensão Universitária | 2.045.000,00 | |
| 3.3.90.00 - | Outras Despesas Correntes | 0501 | 2.045.000,00 | |
| Atividade: | 12.122.0507.4399 - | Gestão das Atividades da Reitoria e Unidades de Ensino da Universidade de Pernambuco - UPE | 135.000,00 | |
| 3.1.90.00 - | Pessoal e Encargos Sociais | 0501 | 35.000,00 | |
| 3.3.90.00 - | Outras Despesas Correntes | 0501 | 100.000,00 | |
| TOTAL | 2.670.000,00 |
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