Metadados
- data
- 2026-05-29
- titulo
- Decreto do Executivo n° 60.775
- uf
- PE
- tipo
- Decreto
- numero
- 60.775
- ano
- 2026
- ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 21.802.374,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
- publicacao
- Publicada no DOE 30/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-30
- versao_texto
- original
- fonte
- https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=88709&tipo=TEXTOORIGINAL
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto do Executivo n° 60.775
DECRETO Nº 60.775, DE 29 DE MAIO DE 2026.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 21.802.374,00 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10-A da Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos dos Órgãos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, em favor de Diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 21.802.374,00 (vinte e um milhões, oitocentos e dois mil e trezentos e setenta e quatro reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0500 - Recursos não vinculados de impostos”, no valor de R$ 21.802.374,00 (vinte e um milhões, oitocentos e dois mil e trezentos e setenta e quatro reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do decréscimo de recursos de que trata o art. 2º, o Projeto 3343 - Água de Pernambuco - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água – COMPESA, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), especificados no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2026.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de maio do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANDREZA SONIA COSTA RODRIGUES PACHECO
GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO
JOANA DARC DA SILVA FIGUEIREDO
MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA
CÍCERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES
ZILDA DO REGO CAVALCANTI
JOSÉ ALMIR CIRILO
IVETE JUREMA ESTEVES LACERDA
MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO
RODRIGO RIBEIRO DE QUEIROZ
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
AMANDA LARISSA VALENÇA DE MEDEIROS
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
NATHALIE MENDONÇA RIBEIRO
DIOGO ALEXANDRE GOMES NETO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | ORÇAMENTO FISCAL 2026 | EM R$ | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSO DE TODAS AS FONTES | ||||||
| FONTE | VALOR | ||||||
| 13000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS | |||||||
| 00107 - Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração Direta | |||||||
| Projeto: | 14.422.0381.2013 | - | Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços Sociais | 100.000,00 | |||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 100.000,00 | |||
| Atividade: | 14.122.0448.4384 | - | Gestão das atividades da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas | 100.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 100.000,00 | |||
| 00203 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS | |||||||
| Atividade: | 08.122.0570.1161 | - | Estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Pernambuco | 200.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 200.000,00 | |||
| Atividade: | 08.245.0570.2579 | - | Operacionalização dos Serviços da Proteção Social Básica | 150.000,00 | |||
| 4.4.41.00. | - | Investimentos | 0500 | 150.000,00 | |||
| Atividade: | 08.243.0570.4050 | - | Apoio à População em Situação de Vulnerabilidade | 934.000,00 | |||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 934.000,00 | |||
| 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |||||||
| 00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta | |||||||
| Atividade: | 12.122.0438.4385 | - | Gestão das atividades da Secretaria de Educação | 150.000,00 | |||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 150.000,00 | |||
| Atividade: | 12.363.0474.2309 | - | Ampliação do Suporte à Atividade Educacional para a Educação Profissional | 200.000,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 200.000,00 | |||
| Atividade: | 12.368.0474.4072 | - | Ampliação do Suporte à Atividade Educacional | 200.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 200.000,00 | |||
| Projeto: | 12.365.0474.4749 | - | Melhoria, Implantação e Expansão de Creches e Pré-Escolas na Educação Infantil | 50.000,00 | |||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 50.000,00 | |||
| 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA | |||||||
| 00138 - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta | |||||||
| Atividade: | 08.242.0381.4136 | - | Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à Pessoa com Deficiência | 300.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 300.000,00 | |||
| 20000-SECRETARIA DE CULTURA | |||||||
| 00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta | |||||||
| Atividade: | 13.392.0370.1718 | - | Ampliação do Acesso à Produção Artístico-cultural | 60.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 60.000,00 | |||
| 00403 - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE | |||||||
| Atividade: | 13.392.0370.4150 | - | Fomento à Produção Cultural por meio do Sistema de Incentivo à Cultura | 50.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 50.000,00 | |||
| Atividade: | 13.392.1062.4117 | - | Difusão e Fruição da Cultura | 688.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 358.000,00 | |||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 330.000,00 | |||
| Atividade: | 13.392.1062.4178 | - | Apoio à Preservação do Patrimônio e do Acervo de Entidades ligadas à Cultura | 77.000,00 | |||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 77.000,00 | |||
| Atividade: | 13.392.1062.4413 | - | Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações Culturais | 250.000,00 | |||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 100.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 150.000,00 | |||
| 22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA | |||||||
| 00113 - Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta | |||||||
| Projeto: | 20.122.0729.3606 | - | Infraestrutura de Apoio a Produção, Beneficiamento, Comercialização e Abastecimento de Produtos Agropecuários | 60.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 60.000,00 | |||
| Atividade: | 20.608.1022.4145 | - | Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica | 1.024.544,00 | |||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 111.544,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 913.000,00 | |||
| 00312 - Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE | |||||||
| Projeto: | 21.631.0633.3594 | - | Regularização e Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais | 1.768.500,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 50.000,00 | |||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 1.718.500,00 | |||
| 00501 - Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA | |||||||
| Projeto: | 20.544.0030.4074 | - | Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural | 868.000,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 868.000,00 | |||
| Atividade: | 20.244.1022.2506 | - | Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania | 50.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 50.000,00 | |||
| Atividade: | 20.334.1022.3258 | - | Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar, da Agroecologia e da Produção Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA | 612.808,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 242.808,00 | |||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 320.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 50.000,00 | |||
| 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE | |||||||
| 00208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta | |||||||
| Atividade: | 10.301.0510.2630 | - | Fortalecimento da Saúde do Trabalhador | 596.500,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 596.500,00 | |||
| Atividade: | 10.305.0518.2164 | - | Vigilância Epidemiológica e Ambiental | 60.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 60.000,00 | |||
| Atividade: | 10.303.0528.3126 | - | Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos | 183.292,00 | |||
| 3.3.41.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 183.292,00 | |||
| Atividade: | 10.301.0528.4722 | - | Fortalecimento da Atenção Integral da Saúde Mental do Estado | 50.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 50.000,00 | |||
| Projeto: | 10.122.0531.4553 | - | Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde | 9.467.208,00 | |||
| 4.4.41.00. | - | Investimentos | 0500 | 4.914.700,00 | |||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 2.982.508,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 670.000,00 | |||
| 3.3.41.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 300.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 400.000,00 | |||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 200.000,00 | |||
| 24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO | |||||||
| 00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta | |||||||
| Projeto: | 18.544.0471.3178 | - | Ampliação da capacidade de acumulação hídrica para usos múltiplos | 150.000,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 150.000,00 | |||
| Projeto: | 18.544.0471.4761 | - | Gestão da macrodrenagem e redução do risco de deslizamentos e inundações em áreas urbanas | 300.000,00 | |||
| 4.4.40.00. | - | Investimentos | 0500 | 300.000,00 | |||
| 28000 - SECRETARIA DE ESPORTES | |||||||
| 00105 - Secretaria de Esportes - Administração Direta | |||||||
| Atividade: | 27.812.1002.4532 | - | Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo | 596.500,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 446.500,00 | |||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 150.000,00 | |||
| Projeto: | 27.812.1002.4056 | - | Melhoria e Expansão da Infraestrutura para a Prática Esportiva | 150.022,00 | |||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 150.022,00 | |||
| 31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | |||||||
| 00120 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta | |||||||
| Atividade: | 19.572.0487.2514 | - | Execução de Políticas Públicas através dos Ambientes de Inovação | 290.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 290.000,00 | |||
| 00406 - Universidade de Pernambuco - UPE | |||||||
| Projeto: | 12.364.0065.0073 | - | Construção e Ampliação de Unidades de Ensino | 150.000,00 | |||
| 4.4.40.00. | - | Investimentos | 0500 | 150.000,00 | |||
| Atividade: | 12.364.0487.4734 | - | Promoção e Expansão do Ensino Superior | 400.000,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 250.000,00 | |||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 150.000,00 | |||
| 38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO | |||||||
| 00609 - Companhia Estadual de Habitação e Obras - CЕНАВ | |||||||
| Projeto: | 16.451.0465.4300 | - | Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização | 200.000,00 | |||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 200.000,00 | |||
| 39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL | |||||||
| 00124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta | |||||||
| Atividade: | 06.122.0439.4382 | - | Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social - Administração Direta | 300.000,00 | |||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 300.000,00 | |||
| 44000 - SECRETARIA DA MULHER | |||||||
| 00125 - Secretaria da Mulher - Administração Direta | |||||||
| Atividade: | 14.422.0388.2214 | - | Ações para a Promoção da Igualdade de Gênero | 50.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 50.000,00 | |||
| Atividade: | 14.334.0388.3930 | - | Apoio à Inovação Produtiva e à Qualificação Profissional das Mulheres | 736.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 736.000,00 | |||
| Atividade: | 14.422.0459.2272 | - | Fortalecimento da Política de Gênero | 230.000,00 | |||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 230.000,00 | |||
| TOTAL | 21.802.374,00 |
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | ORÇAMENTO FISCAL 2026 | EM R$ | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | RECURSO DE TODAS AS FONTES | |||||
| FONTE | VALOR | |||||
| 01000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO | ||||||
| 00001 - Assembleia Legislativa - Administração Direta | ||||||
| Atividade: | 01.131.0103.4188 | - | Promoção de Ações de Interação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE com a Sociedade | 1.000.000,00 | ||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 1.000.000,00 | ||
| 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO | ||||||
| 00201 - Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | ||||||
| Atividade: | 14.243.0920.0146 | - | Apoio às Ações de Atendimento à Criança e ao Adolescente | 50.000,00 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 50.000,00 | ||
| 14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||||||
| 00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta | ||||||
| Atividade: | 12.366.0474.3482 | - | Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do Trabalho | 169.000,00 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 169.000,00 | ||
| Atividade: | 12.368.0474.4538 | - | Fornecimento de Alimentação Escolar para o Ensino Regular | 50.000,00 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 50.000,00 | ||
| Atividade: | 27.812.0474.4826 | - | Manutenção de Complexos Educacionais e Esportivos | 150.000,00 | ||
| 4.4.40.00. | - | Investimentos | 0500 | 150.000,00 | ||
| 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA | ||||||
| 00138 - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta | ||||||
| Atividade: | 14.422.0459.2972 | - | Execução de Políticas de Prevenção à Violência | 50.000,00 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 50.000,00 | ||
| 20000 - SECRETARIA DE CULTURA | ||||||
| 00133 - Secretaria de Cultura - Administração Direta | ||||||
| Atividade: | 13.131.1077.4514 | - | Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Cultura | 1.050.000,00 | ||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 1.050.000,00 | ||
| Atividade: | 13.392.0370.3007 | - | Fortalecimento do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) | 580.000,00 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 580.000,00 | ||
| 22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA | ||||||
| 00113 - Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta | ||||||
| Atividade: | 04.122.1040.3726 | - | Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PRORURAL | 1.723.000,00 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 213.000,00 | ||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 1.510.000,00 | ||
| Projeto: | 11.334.1040.3723 | - | Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do Empreendimento | 710.044,00 | ||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 450.000,00 | ||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 260.044,00 | ||
| 00501 - Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA | ||||||
| Projeto: | 20.544.1030.4055 | - | Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural | 2.299.500,00 | ||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 650.000,00 | ||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 1.649.500,00 | ||
| Atividade: | 20.572.0423.4564 | - | Implantação do Programa Terra Plantar | 362.500,00 | ||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 362.500,00 | ||
| 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||||||
| 00208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta | ||||||
| Atividade: | 10.131.1077.2153 | - | Manutenção da Ouvidoria do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE | 700.000,00 | ||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 700.000,00 | ||
| Atividade: | 10.301.0518.4217 | - | Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas | 2.100.700,00 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 2.100.700,00 | ||
| Atividade: | 10.302.0528.2393 | - | Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão Estadual | 1.747.000,00 | ||
| 3.3.90.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 1.447.000,00 | ||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 300.000,00 | ||
| Atividade: | 10.302.0528.2396 | - | Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União | 2.678.500,00 | ||
| 3.3.41.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 1.678.500,00 | ||
| 4.4.41.00. | - | Investimentos | 0500 | 1.000.000,00 | ||
| Atividade: | 10.302.0528.3648 | - | Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade de Pernambuco - UPE | 150.000,00 | ||
| 4.4.91.00. | - | Investimentos | 0500 | 150.000,00 | ||
| Atividade: | 10.302.0528.3926 | - | Implantação de Ações Emergenciais para o Enfrentamento de Situações Adversas na Área de Saúde Pública | 2.000.000,00 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 2.000.000,00 | ||
| Atividade: | 10.302.0528.4610 | - | Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão de Entidades Filantrópicas | 500.000,00 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 500.000,00 | ||
| Atividade: | 10.302.0528.4611 | - | Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar | 459.300,00 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 459.300,00 | ||
| 24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO | ||||||
| 00115 - Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta | ||||||
| Op. Especial: | 17.512.0471.4198 | - | Inversões em Participação Societária na Compesa - Águas de Pernambuco - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água | 150.000,00 | ||
| 4.5.90.00. | - | Inversões Financeiras | 0500 | 150.000,00 | ||
| 30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL | ||||||
| 00119 - Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional - Administração Direta | ||||||
| Op. Especial: | 28.846.0452.4424 | - | Transferências especiais | 2.252.830,00 | ||
| 3.3.40.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 500.000,00 | ||
| 4.4.40.00. | - | Investimentos | 0500 | 1.752.830,00 | ||
| 31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | ||||||
| 00406 - Universidade de Pernambuco - UPE | ||||||
| Atividade: | 12.364.0065.0078 | - | Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino | 250.000,00 | ||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 250.000,00 | ||
| 36000 - SECRETARIA DE MΕΙΟ AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA | ||||||
| 00132 - Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha - Administração Direta | ||||||
| Atividade: | 18.541.0478.4609 | - | Promoção de Ações de Conservação e Uso Sustentável do Patrimônio Ambiental do Estado de Pernambuco | 50.000,00 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 50.000,00 | ||
| Projeto: | 18.541.0478.4620 | - | Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco | 10.000,00 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 10.000,00 | ||
| 39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL | ||||||
| 00124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta | ||||||
| Atividade: | 06.181.0459.0333 | - | Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança | 150.000,00 | ||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 150.000,00 | ||
| Projeto: | 06.181.0459.4223 | - | Melhoria da Infraestrutura das Unidades de Segurança Pública | 150.000,00 | ||
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 150.000,00 | ||
| 40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE | ||||||
| 00131 - Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta | ||||||
| Atividade: | 08.422.0920.4541 | - | Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, Ampliando a Política de Promoção, Prevenção e Proteção | 60.000,00 | ||
| 4.4.50.00. | - | Investimentos | 0500 | 60.000,00 | ||
| 43000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO | ||||||
| 00104 - Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo - Administração Direta | ||||||
| Atividade: | 11.334.1056.4706 | - | Apoio ao Atendimento e Desenvolvimento Profissional | 150.000,00 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 150.000,00 | ||
| 44000 - SECRETARIA DA MULHER | ||||||
| 00125 - Secretaria da Mulher - Administração Direta | ||||||
| Atividade: | 14.422.0388.2257 | - | Descentralização das Ações de Gênero e Empoderamento das Mulheres | 50.000,00 | ||
| 3.3.50.00. | - | Outras Despesas Correntes | 0500 | 50.000,00 | ||
| TOTAL | 21.802.374,00 |
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
| ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2026 | EM R$ |
|---|---|
| DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO RECURSO DE TODAS AS FONTES | |
| 24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO | |
| 00605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA | (150.000,00) |
| RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL | (150.000,00) |
| PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO | ORÇAMENTO FISCAL 2026 | EM R$ | |||
|---|---|---|---|---|---|
| DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES | RECURSO DE TODAS AS FONTES | ||||
| FONTE | VALOR | ||||
| 24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO | |||||
| 00605 - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA | |||||
| Projeto: | 17.512.0471.3343 | - | Água de Pernambuco - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água -COMPESA | 150.000,00 | |
| 4.4.90.00. | - | Investimentos | 0500 | 150.000,00 | |
| TOTAL | 150.000,00 |
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