Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 14.677, de 11 de setembro de 2026
- uf
- PB
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 14677
- data
- 2026-09-11
- ementa
- Institui a Semana Estadual da Educação Financeira no Estado da Paraíba.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DOE
- fonte
- https://sapl.al.pb.leg.br/norma/19154
- arquivo
- https://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/19154/lei_14.677.ecila.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 14.677, de 11 de setembro de 2026
Certifico, para os devidos fins que esc L £ i foi publicada no D 0 E
Nesta 13/. 09... iè}M Qeréncia Executiva de Regisi leqisiação da Cass Civil cio Gc vorr ESTADO DA PARAÍBA
LEI N° 14.677 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES
Institui a Semana Estadual da Educação Financeira no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Estado da Paraíba a Semana Estadual da Educação Financeira a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de setembro de 2026; 138° da Proclamação da República. LU CA S RIBEIRO Assinado de forma digital por LUCAS NOVAIS DE RIBEIRO NOVAIS DE A R A U JO ‘08 447 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.09.25 96 0420 10:56:17 -0300'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO Governador