Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 14.614, de 06 de julho de 2026
- uf
- PB
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 14614
- data
- 2026-07-06
- ementa
- Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Bom Jesus - APRORCOBOM, localizada no município de Conceição, neste Estado.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DOE
- fonte
- https://sapl.al.pb.leg.br/norma/19059
- arquivo
- https://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/19059/lei_14.614.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 14.614, de 06 de julho de 2026
Certifico, para os devxíGs fins que est? L E í foi publicada no D O E, Nesta Data— Q'f~ / Q -f /<£f)2 A
5 o :C gerencia Executiva de Registro de Ato: ESTADO DA PARAÍBA Legislação da Casa Civil do Governado
LEIN0 14.614 DE 06 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO NILSON LACERDA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Bom Jesus APRORCOBOM, localizada no município de Conceição, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Bom Jesus APRORCOBOM, com sede no Distrito de Montevidéu, localizada no município de Conceição, neste Estado.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade descrita no caput deste artigo todos os direitos, prerrogativas e vantagens previstos na legislação estadual pertinente ao reconhecimento de utilidade pública.
A rt. 2 o E sta Lei entra em v ig o r na data da sua publicação.
r PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 2026; 138° da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS Assinado de forma digital por LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO:08447960420 DE ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.08.04 17:48:38 -03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO Governador