Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 14.611, de 06 de julho de 2026
- uf
- PB
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 14611
- data
- 2026-07-06
- ementa
- Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Assentados daReforma Agrária e da Agricultura Familiar do Assentamento Paulo Freire I – Mandacaru, localizada no Município de Algodão de Jandaíra, neste Estado.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DOE
- fonte
- https://sapl.al.pb.leg.br/norma/19056
- arquivo
- https://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/19056/lei_14.611.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 14.611, de 06 de julho de 2026
CíírtificG, para os devidos fins que est? L E I foi publicada no DOE , Mesta Datg^ m / o i . soaG __ (/X S 1 c\ Qarência Executiva de Registro de Ato: legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEIN0 14.611 DE 06 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Assentados da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar do Assentamento Paulo Freire I - Mandacaru, localizada no Município de Algodão de Jandaíra, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Assentados da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar do Assentamento Paulo Freire I - Mandacaru, entidade sem fins lucrativos, localizada no Município de Algodão de Jandaíra, neste Estado.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 2026; 138° da Proclamação da República.
Assinado de forma digital por LUCAS RIBEIRO NOVAIS l u c a s r ib e ir o n o v a is d e
DE ARAUJO:08447960420 a r a u j o :08447960420 Dados: 2026.08.04 17:46:36 -03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO Governador