Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 14.610, de 06 de julho de 2026
- uf
- PB
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 14610
- data
- 2026-07-06
- ementa
- Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Campos Velho – APRORCOCAVE, localizada no município de Conceição, neste Estado.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DOE
- fonte
- https://sapl.al.pb.leg.br/norma/19055
- arquivo
- https://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/19055/lei_14.610.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 14.610, de 06 de julho de 2026
Certifico, para os devjcíos fins que esr 1 E l foi publicada no D 0 E Nesta Daía^.0~f- / Q T / <gQSÚo OmcK cUfzjçx 5 i r gerência Executiva"de Registro de Atõ‘< ESTADO DA PARAÍBA Le9isiaçao da Casa Civil do Governado
LEIN0 14.610 DE 06 DE JULHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADO NILSON LACERDA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Campos Velho - APRORCOCAVE, localizada no município de Conceição, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Campos Velho - APRORCOCAVE, localizada na zona rural do município de Conceição, neste Estado.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade descrita no caput deste artigo os direitos e vantagens definidos na legislação vigente.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho de 2026; 138° da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE Assinado de forma digital por LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960420 Dados: 2026.08.04 17:47:52 -03'00'
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO Governador