Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 14.556, de 18 de junho de 2026
- uf
- PB
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 14556
- data
- 2026-06-18
- ementa
- Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal com extensão aproximada de 28 km (vinte e oito quilômetros), localizada no Município de Taperoá, iniciando-se na Rodovia Estadual PB-238 e seguindo até o entroncamento com a Rodovia Estadual PB-246, no trevo de acesso ao Município de Cacimbas
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DOE
- fonte
- https://sapl.al.pb.leg.br/norma/18997
- arquivo
- https://sapl.al.pb.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/18997/lei_14.556.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 14.556, de 18 de junho de 2026
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LEI N° 14.556 DE 18 DE JUNHO DE 2026. AUTORIA: DEPUTADOS ADRIANO GALDINO E CICINHO LIMA.
Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal com extensão aproximada de 28 km (vinte e oito quilômetros), localizada no Município de Taperoá, iniciando-se na Rodovia Estadual PB-238 e seguindo até o entroncamento com a Rodovia Estadual PB- 246, no trevo de acesso ao Município de Cacimbas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica estadualizada a estrada vicinal com extensão aproximada de 28 km (vinte e oito quilômetros), localizada no Município de Taperoá, iniciando-se na Rodovia Estadual PB-238 e seguindo até o entroncamento com a Rodovia Estadual PB-246, no trevo de acesso ao Município de Cacimbas.
§ I o A estrada de que trata o caput deste artigo compreende o trecho atualmente existente entre os referidos Municípios, incluindo suas conexões e acessos diretos.
§ 2o Caberá ao Poder Executivo Estadual, por meio dos órgãos competentes, promover a inclusão do referido trecho na malha rodoviária estadual, bem como adotar as medidas necessárias à sua manutenção, conservação, sinalização e, quando possível, pavimentação.
Art. 2o O trecho rodoviário estadualizado na forma desta
Lei passa a denominar-se “Rodovia Serra do Pico”, em reconhecimento à relevância geográfica, cultural e simbólica da Serra do Pico para a região.
Art. 3o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as disposições da legislação vigente.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
r PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de junho de 2026; 138° da Proclamação da República.
LUCAS RIBEIRO Assinado de forma digital NOVAIS DE por LUCAS RIBEIRO NOVAIS ____________ , DE ARAUJO:08447960420 ARAUJO:08447960 Dados: 2026.07.28 18:36:28 420 -03'oo‘
LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO Governador
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